Na manhã de hoje, 09 de março, o conselheiro Enf. Samuel Freitas representou o Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) na audiência pública promovida pelo Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, no auditório do MPPI, em Teresina.
A audiência teve como objetivo promover o debate sobre a contratação de Parceria Público Privada (PPP) – em modalidade de concessão administrativa – para a prestação de serviços públicos, destinada a implementar um sistema de aprimoramento da atenção à saúde da população dependente do SUS, em âmbito estadual. O promotor de Justiça Eny Marcos Pontes foi o responsável pela condução do debate, que foi realizado de forma híbrida, presencial e virtualmente.
Para o conselheiro Samuel, vários questionamentos a respeito da contratação merecem atenção: “Como foi a concepção desse edital? Como será a contratação de pessoal, a remuneração, as condições de trabalho dos profissionais, o acesso à internet? Se o próprio edital foi concebido dessa forma, de maneira apressada, como será essa parceria? Como teremos controle sobre isso?”, indagou.
O projeto foi desenvolvido em parceria com as consultorias FIND e o Hospital Alemão Oswaldo Cruz, e propõe a implantação de um Centro Integrado conectado com uma Sala Modelo a ser instalada em cada município do Estado.
Além do Coren-PI, a audiência contou com a participação de representantes da Superintendência de Parcerias e Concessões (SUPARC), órgão estadual responsável por conduzir o processo da PPP Saúde Digital, dos Conselhos Estadual e Municipal de Saúde, do Sindicato dos Médicos do Piauí (SIMEPI), do Sindicato dos Profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, do Sindicato dos profissionais de Enfermagem, do Conselho Regional de Medicina (CRM-PI), do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito-14), da Controladoria-Geral do Estado (CGE), da Associação Piauiense de Municípios (APPM), da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí (OAB-PI), da Assembleia Legislativa, entre outros agentes sociais.
Após todos os pronunciamentos, como encaminhamento, ficou definido que a SUPARC apresentará ao Ministério Público Estadual documentos complementares. O promotor Eny Pontes estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Superintedência anuncie um cronograma e realize a exibição detalhada do projeto da PPP Saúde Digital aos órgãos, aos conselhos, aos sindicatos, às instituições de ensino superior e aos movimentos sociais, presentes à audiência. O Coren-PI continuará acompanhando todo o processo.
FONTE: Ascom Coren-PI com informações MPPI
