No dia 25 de janeiro o Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) realizou a Interdição Ética do Serviço de Enfermagem da Unidade Mista Senador Dirceu Mendes Arcoverde, em Caracol. Desde 2018, foram constatadas inúmeras irregularidades e ilegalidades gravíssimas, relacionadas tanto a desacordos com leis e resoluções do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), como instalações precárias.
A interdição aconteceu devido à ausência de enfermeiro responsável técnico e de enfermeiro 24 horas, além de danificação na estrutura física da unidade, como: infiltrações no teto e paredes, mobília enferrujada e falta de conservação das enfermarias. Outra irregularidade aparente foi a ausência de um ambiente adequado para o descanso dos profissionais de Enfermagem, de acordo com a Lei do Descanso Digno (Lei Estadual n.º 7532/2021).
Esta semana, dia 16, a desinterdição do Serviço de Enfermagem da unidade foi publicada pelo Coren-PI, após formalização de pedido por parte dos responsáveis pela unidade. O documento apresenta algumas das adequações que já foram atendidas. Entre as mais importantes estão: novas contratações, entre elas, de enfermeiro responsável técnico, e a garantia de enfermeiro em todos turnos e horários. A direção também firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o conselho.
Outro ponto positivo foi a divulgação de retificação de processo seletivo contendo sete vagas para enfermeiro (sendo cinco para enfermeiro plantonista) e seis vagas para técnico de Enfermagem, pela Prefeitura do munícipio.
“O objetivo do Coren-PI é garantir a qualidade da assistência no exercício de Enfermagem. Quando, na execução dessa finalidade, contribuímos para geração de empregos, ficamos mais felizes ainda. Ganham os profissionais empregados e toda a população de Caracol, que terá profissionais atuando de acordo com as normas vigentes”, declarou Enf. Antonio Neto, presidente do Coren-PI.
O Coren-PI seguirá acompanhando os ajustes e verificando o cumprimento das etapas do processo de Enfermagem em Caracol e nos municípios onde foram encontradas irregularidades e ilegalidades.
FONTE: Ascom Coren-PI.
