Na última terça-feira, 26 de abril, a fiscal e ouvidora, Enfª Amparo Castro, e a chefe da divisão de Fiscalização Enfª Angelane Neponucemo, representaram o Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) na audiência pública promovida pelo Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, no auditório do MPPI, em Teresina.
A audiência teve como objetivo promover o debate acerca da demanda reprimida de consultas e exames na rede pública de saúde da capital. O promotor de Justiça Eny Marcos Pontes foi o responsável pela condução do debate, que foi realizado de forma híbrida, presencial e virtualmente.
Em ofício enviado ao MPPI, a FMS informou que, até o mês passado, Teresina tinha uma fila de 58.050 exames especializados e 94.808 consultas médicas. O representante do Ministério Público Estadual, Eny Marcos Pontes enviou ofício à Fundação Municipal de Saúde (FMS) requerendo informações sobre o quantitativo de exames e consultas represados e cobrando explicações sobre quais medidas a fundação têm adotado para garantir o acesso da população à exames e consultas.
Estiveram presentes gestores públicos, representantes de conselhos de classe, de conselhos de saúde, de sindicatos, de profissionais de saúde da Atenção Básica, e da rede hospitalar que foram notificados pela Promotoria de Justiça.
Encaminhamentos:
Entre os encaminhamentos da audiência ficou definido que a FMS comunicará ao MP os casos de fraudes na marcação de consultas e exames; envio da minuta do novo contrato entre o Hospital Universitário e a FMS; realização de contato com o Ministério da Saúde para oferecimento do Sistema SISREG para o gerenciamento das consultas e exames.
Ao MPPI caberá a elaboração de recomendação para o presidente da FMS para a inclusão do CPF dos usuários no sistema de regulação utilizado pelo município. Caso não seja possível, o gestor deverá explicar a impossibilidade técnica para realização da medida. Nova audiência será realizada para a continuidade do acompanhamento da ação.
FONTE: MPPI
