Exclusão da Enfermagem do reajuste linear concedido pela PMT de Teresina
De acordo com a lei 5905/1973, Art 15, VIII, compete aos Conselhos Regionais “zelar pelo bom conceito da profissão e dos que a exerçam”.
Deste modo, o Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) manifesta seu repúdio e sua preocupação pela exclusão da Enfermagem do reajuste linear proposto pelo Poder Executivo Municipal de Teresina. Na última terça-feira, 26, Dr. Pessoa solicitou a inclusão do Projeto de Lei Complementar em regime de urgência (art. 52, da Lei Orgânica do Município) na forma regimental.
Além da Enfermagem, o documento exclui nutricionistas, veterinários, farmacêuticos, bioquímicos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais do reajuste de 10,5 % concedido para os servidores públicos da rede municipal.
Não há como falar em valorização do servidor público e, ao mesmo, direcionar providências às categorias de forma desigual. No contexto da pandemia de Covid-19, a importância da Enfermagem ficou ainda mais evidente. Com atuação na linha de frente e responsáveis diretos pela imunização e reestabelecimento da saúde da população, os profissionais de Enfermagem devem ter a sua atuação devidamente reconhecida.
Considerando o momento de crise econômica, as perdas relacionadas à inflação, que giram em torno de 10%, e os descontos previdenciários, que saíram de 11 para 14%, a situação fica ainda mais grave. O reajuste torna-se indispensável para todos os funcionários públicos.
O Código de Ética da Enfermagem, em seu Capítulo I, Art 3, estabelece que é direito do profissional de Enfermagem “apoiar e/ou participar de movimentos de defesa da dignidade profissional, do exercício da cidadania e das reivindicações por melhores condições de assistência, trabalho e remuneração, observados os parâmetros e limites da legislação vigente”.
O Coren-PI espera que a lei seja revista e retificada pelo prefeito, para que a Enfermagem, e demais grupos de profissionais preteridos, seja merecidamente contemplada.
Teresina, 29 de abril de 2022
Conselho Regional de Enfermagem do Piauí
