Agora é necessária a sanção presidencial do PL 2564/20 para o piso começar a valer
As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram nesta quinta-feira (14/7) a emenda constitucional 124, que autoriza lei federal a criar pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. A emenda proveniente das PEC 11/22 foi promulgada em uma cerimônia conduzida pelo presidente do senado, Rodrigo Pacheco, e contou com a presença do presidente da câmara, Arthur Lira (PP-AL), do presidente da República, Jair Bolsonaro, e de vários ministros do governo.
Lira afirmou que há lições da pandemia que não podem ser esquecidas. “Transformar esse reconhecimento em medidas concretas de fortalecimento das carreiras da saúde, tornou-se assim um dever moral inadiável”, afirmou. Ele destacou que profissionais motivados e qualificados têm melhores condições de atender a demanda da população.
Relatora da PEC do piso na câmara, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) agradeceu o empenho dos parlamentares na aprovação da proposta. “Essa emenda é o reconhecimento do parlamento brasileiro a esse conjunto de homens e mulheres que deram suas vidas para salvar vidas. A enfermagem nunca se negou a ir para a linha de frente”, disse. Zanotto afirmou, ainda, que o próximo desafio dos parlamentares é garantir os recursos necessários para garantir o piso e para ajudar as entidades filantrópicas. “A nossa tarefa ainda não terminou.”
Para Rodrigo Pacheco, a emenda constitucional representa “o esforço incansável do congresso nacional em valorizar os profissionais de saúde”.
A presidente do Cofen, Betânia Santos, ressaltou a atuação dos Conselhos de Enfermagem ao longo do processo de tramitação do piso no Congresso Nacional. “A promulgação da PEC 11 em tempo célere reforça o poder político da Enfermagem. Durante toda esta luta, o Sistema Cofen/Conselhos Regionais manteve um amplo diálogo com o Congresso Nacional e esteve atento aos anseios dos profissionais. Agradecemos aos parlamentares pela agilidade na apreciação de nossas pautas. Agora, seguiremos articulados pela sanção presidencial do PL 2564”.
O presidente do Coren-PI, Enf. Antonio Neto, destacou a força da Enfermagem durante na trajetória até a promulgação da Emenda Constitucional 124: “Mais uma vez, mostramos que a Enfermagem unida tem muita força. Em cada canto desse país, protagonizamos a maior mobilização, entre as categorias, dos últimos anos. Somos a 2ª categoria a ter o piso salaria previsto na Constituição Federal. Seguimos firmes, agora, pela regulamentação da jornada de 30h!”
Avante, Enfermagem Piauiense!
A emenda dá sustentação constitucional ao PL 2564/20 – proposto pelo senador Fabiano Contarato, aprovado na Câmara e no Senado – , e prevê piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros. Esse texto fixa remuneração equivalente a 70% do piso nacional como mínimo para técnicos de Enfermagem. Para auxiliares de Enfermagem e parteiras, o valor será equivalente a 50%. O projeto já foi aprovado pelo congresso e ainda não foi enviado à sanção presidencial.
– Tramitação: A PEC 11/22 foi votada em primeiro e segundo turnos com aprovação teve 473 votos a favor, nove contrários e uma abstenção. Somente o partido Novo foi contrário à proposta. Com a promulgação, torna-se uma emenda constitucional, no entanto, para que o piso seja válido é preciso que o PL 2564/20 sobre o piso nacional da Enfermagem – proposto pelo senador Fabiano Contarato –, vire lei. A sequência de tramitação é enviar o PL para sanção presidencial; o presidente da república tem prazo legal de 15 dias úteis para sancionar ou vetar.
FONTE: Ascom Cofen e Coren-PI com informações da Agência Câmara de Notícias
