Senado deve realizar nova reunião nesta semana para discutir fontes de custeio
Uma proposta para a aplicação imediata da Lei do Piso Salarial da Enfermagem surgiu nesta semana no âmbito do Congresso Nacional. O relator-geral do orçamento do governo federal, senador Marcelo Castro (MDB/PI), defendeu nesta segunda-feira (19) que o Piso Salarial da categoria fique fora do limite de gastos para 2023, assim como o pagamento do Auxílio Brasil.
O pagamento mínimo é de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de Enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de Enfermagem e parteiras, como previsto na Lei 14.434, sancionada em agosto. Em setembro, em Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelas entidades patronais, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender os efeitos da nova lei por 60 dias, prazo que deve ser usado para discutir as fontes de custeio.
O relator destacou que os vencimentos são “bastante razoáveis” e “módicos”. De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), a Lei 14434/2022, que cria o piso salarial nacional para a Enfermagem, foi aprovada com os valores propostos na emenda substitutiva da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). O piso estabelecido — R$ 4.750 para enfermeiros, 70% desse valor para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras — é fruto de amplo diálogo e pactuação, e já leva em consideração a realidade econômica do Brasil.
Nesta semana haverá nova reunião no Senado para discutir outras fontes de financiamento da medida no orçamento, que pode até incluir repatriamento de recursos oriundos do exterior. Os Conselhos de Enfermagem atuam como amicus curiae (“amigos da corte”) na ação movida pelo Supremo e atuam também na esfera política em defesa do piso.
De acordo com relatório especial da Câmara dos Deputados, o investimento necessário para cumprir a lei e erradicar os salários miseráveis na área da Enfermagem representa somente 2,7% do PIB da saúde, 4% do orçamento do SUS, 2% de acréscimo na massa salarial dos contratantes e 4,8% do faturamento dos planos de saúde em 2020.
Fonte: Ascom – Cofen
