Desde setembro, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão dos efeitos da Lei Federal 14.434/2022, que estabelece o piso salariam da enfermagem, o Coren-PI tem acompanhado de perto as mobilizações para a definição das fontes de custeio no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.
Até o momento, avançamos em alguns projetos, mas a maioria apresenta fontes de financiamento temporárias. Como é o caso do PLP 44/2022, que autoriza estados e municípios a utilizarem recursos represados nos fundos regionais de saúde e de assistência social, e do PLP 7/2022, que remaneja R$ 2 bilhões dos fundos de saúde e de assistência social de estados, Distrito Federal e municípios para entidades privadas filantrópicas conveniadas ao SUS. Outras propostas estão em discussão nos bastidores, como a desoneração da folha de pagamentos do setor, o aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a destinação de royalties do petróleo e de impostos de jogos de apostas
O prazo de 60 dias para que fossem apresentados os impactos (financeiros, empregabilidade e qualidade dos serviços de saúde) decorrentes da aplicação da lei 14.434 acaba hoje, 04 de novembro. Enquanto não houver uma manifestação do STF, a suspensão do piso salarial da enfermagem continua, por tempo indeterminado. Após o recebimento das manifestações, a suprema corte deverá decidir sobre a suspensão.
Mais uma vez, a mobilização da categoria é fundamental e fará a diferença. Venceremos mais essa etapa. Seguimos juntos!
FONTE: Ascom Coren-PI
