Proposta do deputado Mauro Benevides (PDT/CE) reserva R$ 12 bilhões em fundos
Mais um importante passo para garantir fontes permanentes de custeio para o Piso da Enfermagem foi dado na tarde desta terça-feira (8) na Câmara dos Deputados, em Brasília. Foram reunidas as assinaturas necessárias para protocolar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pode separar fundos de até R$ 12 bilhões para pagar os salários da categoria.
Foram mais de 170 assinaturas de deputados para garantir o ingresso da PEC, que separa os recursos para entes federativos estados e municípios. “É bom deixar claro que esta Emenda Constitucional não mexe na receita tributária da União, portanto vai entrar com muito mais celeridade e correr rapidamente”, declarou o deputado Mauro Benevides (PDT/CE), autor da proposta.
De acordo com a enfermeira e deputada Carmen Zanotto, o momento agora é de seguir a pressão para garantir a desoneração de folha de pagamento e garantir os recursos para o pagamento dos novos vencimentos no setor privado, além dos recursos para entidades filantrópicas. “Nós vamos continuar a caminhada porque agora precisamos instalar uma comissão especial e dar prosseguimento aos trâmites de praxe”, declarou Carmen Zanotto
A presidente do Cofen, Betânia Santos, agradeceu pelo apoio do deputado à Enfermagem e reafirmou o compromisso de manter o diálogo com o Congresso para a efetiva implementação do PL 14.434/22, suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em ação direta de inconstitucionalidade movida pelas entidades patronais.
Para o conselheiro federal Daniel Souza, representante do Cofen no Fórum Nacional da Enfermagem, é necessário intensificar a mobilização junto ao Congresso Nacional. “Os profissionais têm que cobrar de deputados e senadores que aprovem todos os projetos para viabilizar as fontes”, afirmou.
Há diversos projetos em tramitação no Congresso Nacional para reduzir o impacto financeiro da implementação do Piso. O Senado aprovou, em 4 de outubro, o PLP 44/2022, que autoriza estados e municípios a utilizarem recursos represados nos fundos regionais de saúde e de assistência social. Atualmente, há R$ 34 bilhões disponíveis nessas fontes. A proposta seguiu para a Câmara, onde foi aprovada, nesta terça (1º/11), a tramitação em regime de urgência.
A Câmara aprovou, em 11 de outubro, o PLP 07/2022, que remaneja R$ 2 bilhões dos fundos de saúde e de assistência social de estados, Distrito Federal e municípios para entidades privadas filantrópicas conveniadas ao SUS. O valor poderá ser usado no exercício de 2023 para pagar o Piso Nacional da Enfermagem. O PL seguiu para o Senado.
A proposta de desoneração da folha de pagamentos do setor, o aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a destinação de royalties do petróleo e de impostos de jogos de apostas são alguns dos projetos em discussão.
Fonte: Ascom – Cofen
