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Sob o status de amicus curiae ("amigo da corte"), Conselho Federal vai fornecer informações que comprovem a validade da Lei 14.434/22. Decisão atende pedido formulado pelo Cofen Cofen vai fornecer subsídios que contribuam para a tomada de decisão do STF O Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu nesta semana o ingresso do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) como amicus curiae no processo referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222 ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). Com a decisão, o Cofen poderá defender, junto ao STF, a viabilidade da Lei 14.434/2022, que assegura o Piso Salarial da Enfermagem. O status de amicus curiae, também conhecido como “amigo da corte”, correspo...

Medida cautelar apresentada pelo Ministro Luís Barroso anulou por 60 dias os efeitos da Lei 14.434/2022, que assegura o piso salarial nacional da categoria Reunião aconteceu em formato virtual Representantes do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Enfermagem (Cofen/Coren) se reuniram de forma virtual, nesta segunda-feira (5/9), para discutir estratégias de atuação diante da medida cautelar apresentada pelo Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) . A ação anulou, por 60 dias, os efeitos da Lei 14.434/2022, que assegura o Piso Salarial da categoria.  No início do encontro, a presidente do Cofen, Betânia Santos, ressaltou que a decisão da suprema corte não é definitiva. “Precisamos lembrar que este não é o fim. Não foi declarada a inconstitucion...

Conselhos de Enfermagem discordam de cautelar que suspendeu a Lei 14.434/2022 por 60 dias Os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Cofen/Coren) discordam da decisão do Ministro Luis Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos da Lei n. 14.434/2022, que instituiu o Piso Salarial da Enfermagem. A decisão cautelar foi concedida sob a condição de ser apresentado, no prazo de 60 dias, o estudo do impacto orçamentário para a implementação do Piso Salarial nos serviços de saúde, públicos e privados. A decisão liminar do Ministro Barroso considera o risco de inviabilidade de implementação do Piso Salarial, sob o ponto de vista puramente orçamentário e sob a falsa alegação unilateral da CNSaúde de que a eficácia da Lei põe em risco demissões e falta de leitos, razão pela qual o relator d...

Documento defende a conquista histórica da categoria, fruto de ampla pactuação de consensos Governo Federal, senado e Câmara dos Deputados já se manifestaram contra a ação de inconstitucionalidade O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (30/8), uma carta favorável à constitucionalidade da Lei 14.434/22, que trata do Piso Salarial Nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras. O documento defende a conquista histórica da categoria, em um momento de impasse após a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) ajuizar, no início do mês, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) requerendo a invalidação do dispositivo.  Responsável pela análise da ação na suprema corte, o M...

É enganosa a tese de que novo piso provocará fechamento de leitos e onda de demissões Por Betânia Santos Presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) Enfermeira realiza teste de Covid-19 em posto de saúde localizado no terminal rodoviário de Brasília A enfermagem é a maior força de trabalho da saúde, representa aproximadamente 50% das equipes dedicadas a atender e cuidar dos pacientes. Pelo trabalho realizado na pandemia e na vacinação contra a covid-19, a categoria ganhou protagonismo, notoriedade e o respeito da população. Essa visibilidade trouxe à tona os salários miseráveis que são pagos a essas trabalhadoras e trabalhadores, em contraste com os lucros exorbitantes dos donos de hospitais e planos de saúde. Diante da realidade exposta, a sociedade exigiu que o Co...

Os recursos oriundos do Orçamento da União são válidos somente para a rede pública. Instituições da rede privada, filantrópicas e santas casas não estão inclusas. Senador recebeu os representantes do Coren-PI em sua residência, em Teresina Sancionada no início do mês de agosto, a lei 14.434/2022, que institui o piso salarial nacional da enfermagem, enfrenta alguns desafios para a sua efetiva aplicação. Nesta etapa de articulação para implementação da lei, o presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), Enf. Antonio Neto, e o assessor técnico, Enf. Arthur Antunes, estiveram reunidos com o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento da União do exercício de 2023, nesta segunda-feira, 29/08. Na oportunidade, o senador assegurou a destinação dos r...