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Corte rejeitou por unanimidade ação de inconstitucionalidade movida pelo governo contra lei que assegura a compensação aos profissionais de Saúde Em caso de falecimento, a certidão de óbito com a causa da morte deve ser usada pela família para entrar com o pedido Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6970, impetrada pelo governo federal e pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a Lei 14.128/2021, que assegura o pagamento de compensação financeira aos profissionais de Enfermagem permanentemente incapacitados pela Covid-19 ou aos seus familiares e dependentes, em caso de morte decorrente da infecção pelo novo coronavírus. “Essa decisão é definitiva e representa justiça para as trabalhadoras e trabalhadore...

Fruto de amplo e democrático debate, código entrará em vigor em 120 dias Mudanças buscam trazer celeridade aos processos ético-disciplinares Foi publicada nesta quarta-feira (10/8) a Resolução Cofen 706/2022, que aprova o novo Código de Processo Ético da Enfermagem brasileira. Resultado de amplo debate, o documento estabelece as normas de procedimentos para serem aplicadas nos processos éticos em toda jurisdição de todos os Conselhos de Enfermagem, alterando a Resolução Cofen 370/2010. “É com imensa satisfação que aprovamos o código, após vasto estudo realizado pelo grupo de trabalho e por todo o plenário do Cofen. O novo código traz inovações e proporcionam cada vez mais segurança no exercício profissional da Enfermagem”, ressaltou a presidente do Cofen, Betânia Santos. A pro...

Em formato híbrido, evento terá também transmissão ao vivo para os inscritos O maior evento da América Latina acontece de 12 a 15 de setembro em Foratelza/CE Diante da alta procura e da melhoria das condições epidemiológicas no país, foram liberadas mais mil vagas na modalidade presencial do 24º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF). Já são mais de 34 mil inscritos, com as oito mil vagas presenciais preenchidas.  “A expansão de vagas atende um pedido dos profissionais que ainda gostariam de participar do evento presencialmente e não haviam conseguido se inscrever”, explica o coordenador geral do evento, Magno Guedes. Foram disponibilizadas, inicialmente, cinco mil vagas presenciais, que aumentaram gradativamente devido à procura dos inscritos.  &...

Documento traz orientações para profissionais da saúde, gestantes, lactantes e puérperas Lesões características da doença Com o aumento dos casos de varíola dos macacos (monkeypox) no Brasil, o Ministério da Saúde publicou, nos últimos dias, nota técnica com orientações para profissionais da saúde, gestantes, lactantes e puérperas que apresentem sintomas da doença. A confirmação dos casos suspeitos deve realizada com teste molecular (RT-PCR) feito por swab (cotonete) nas lesões, bolhas ou crostas, preferencialmente na fase aguda da doença. Embora causada por um orthopoxvirus, vírus próximo ao da erradicada varíola, a doença é muito mais branda. Costuma ser autolimita, ou seja, apresenta cura espontânea na maioria dos casos, sendo recomendada apenas medicação sintomática para febre...

Precisamos acolher as mães e, mais do que isso, puxar para todos nós o dever de apoiar e dar suporte Por Bruna Sepúlvedra* A campanha Agosto Dourado surgiu com o intuito de debater ações mundiais de conscientização. E essa palavra “CONSCIENTIZAÇÃO” foi o pilar norteador de campanhas que falavam incansavelmente dos benefícios do aleitamento materno, reforçadas ainda mais no mês de agosto. A cor dourada faz referência ao padrão “ouro” de qualidade do leite materno. Isso porque esse alimento é completo para o bebê até seis meses de idade, oferecendo todos os nutrientes necessários, sem alérgenos que podem conter em fórmulas infantis. Mas o que precisamos entender de uma vez por todas é que amamentar vai muito além de informação, ou a falta dela. Todas as leituras trazem benefícios...

Enfermagem tem papel fundamental no controle da doença e na erradicação da sífilis congênita O uso de preservativo, diagnóstico precoce e tratamento imediato são fundamentais para combate à sífilis. Para sensibilizar e qualificar os profissionais no controle da doença, o Ministério da Saúde disponibilizou novos cursos no Ambiente Virtual de Aprendizagem do SUS (AVASUS). Os cursos integram a estratégia de enfrentamento Sífilis Não, e foram desenvolvidos em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Através de minissérie e podcasts, o curso A Dor nos Tempos da Sífilis aborda a história e o impacto da doença, primeira infecção sexualmente transmissível de proporções pandêmicas.  A origem da sífilis é incerta, mas a infecção se espalhou pela Eu...

Enfermagem comemora conquista histórica Presidente do Cofen, Enfª Betânia Santos, esteve presente na solenidade A assinatura que faltava foi dada. Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, na tarde desta quinta-feira (4), o presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.434/2022 que altera a lei 7.498/1986 e estabelece o piso nacional da Enfermagem em todo o território nacional. Entretanto, o governo decidiu vetar o dispositivo que garantia o reajuste anual automático dos valores com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). De acordo com o texto promulgado, a remuneração mínima de enfermeiros deverá ser fixada em R$ 4.750,00, 70% deste valor para técnicos e 50%, para auxiliares e parteiras. Os pisos salariais deverão ser aplicados por todos os setor...

A Farmace Indústria Químico-Farmacêutica Cearense Ltda (CNPJ 06.628.333/0001-46), informou que o lote 20l9009C do medicamento Solução Parenteral de Cloreto de Potássio 10% sol. injetável será recolhido voluntariamente do mercado conforme preconiza a Resolução RDC nº 55 de 17 março de 2005. O recolhimento se dará em função do recebimento de uma queixa técnica de cliente, com relato de identificação de ampolas apresentando alteração do aspecto da coloração da solução. Confira a nota oficial completa emitida pela farmacêutica: A Farmace Indústria Químico-Farmacêutica Cearense Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 06.628.333/0001-46, sediada na Rodovia Dr. Antônio Lírio Callou, s/nº, Km 2, Sítio Barreiras, Barbalha/CE, CEP 63.180-000, vem respeitosamente a...

Campanha global apoiada pelos Conselhos de Enfermagem destaca importância da rede de apoio Começa hoje (1º/8) a Semana Mundial do Aleitamento Materno. A iniciativa, coordenada pela Aliança Global pela Amamentação (WABA), tem apoio dos Conselhos de Enfermagem. “Os enfermeiros, parteiras, técnicos e auxiliares de Enfermagem já são atores-chaves no manejo da amamentação e dos Bancos de Leito Humano. Nosso esforço é garantir que tenham informação e formação humana necessárias para realizar esse papel crucial”, afirma a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos, que participou nesta manhã do lançamento da campanha do Ministério da Saúde. O leite materno é um alimento completo e adequado para o recém-nascido, tanto em termos nutricionais quanto imun...