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A associação Hospital São Miguel deverá arcar com ônus referentes a encargos e direitos trabalhistas da contratação ilegal de profissional de nível médio. A vitória da profissional no processo ATOrd 0010350-65.2021.5.03.0046 , da Vara do Trabalho de Almenara, TRT 3ª Região, desencoraja irregularidades, como contratação de técnicos e auxiliares de Enfermagem como pessoa jurídica. Na sentença, o juiz  Ricardo Tupy cita parecer jurídico do Cofen que “evidencia o posicionamento do órgão de fiscalização profissional a respeito da prática de contratação de técnicos e auxiliares de enfermagem na condição de autônomos por instituições de saúde, dada possibilidade de fraude para mascarar vínculos empregatícios”. O documento foi elaborado atendendo consulta do Sindicato dos Auxili...

Secretaria de Saúde do Município e Diretoria da Unidade se comprometeram a resolver as inconformidades o mais rápido possível Na manhã desta quarta-feira, 26, o Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) realizou a Interdição Ética dos Serviços de Enfermagem da Unidade Mista de Saúde Dr. Raul Antunes de Macedo, no município de Dirceu Arcoverde-PI. A Interdição Ética aconteceu após as etapas de fiscalização, notificação e abertura de procedimento de sindicância do Coren-PI, sem que houvesse retorno da diretoria do hospital e da Secretaria de Saúde do município. Além da danificação da estrutura física, duas ilegalidades merecem destaque: a inexistência de enfermeiro 24 horas e a ausência de enfermeiro responsável técnico pelos serviços de Enfermagem. Desde segunda-fe...

Prefeitura de Caracol-PI ameaçou não cumprir a Interdição Ética determinada pelo Coren-PI Após resistência por parte da Prefeitura Municipal de Caracol-PI em cumprir a Interdição Ética dos Serviços de Enfermagem, realizada na última terça-feira, 25, o Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) ingressou com uma Ação Cível Pública na Justiça Federal para assegurar o cumprimento da Lei do Exercício de Enfermagem (Lei Nº 7.498/86) no município. A interdição aconteceu após a constatação de diversas irregularidades e ilegalidades apontadas pela fiscalização do Coren-PI, referentes a desacordos com resoluções do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e estrutura física precária. Entre os principais desacordos estão: a inexistência de enfermeiro responsável técnico, a ausência...

Conselhos de Enfermagem asseveram: crianças, adultos e idosos devem tomar todas as doses indicadas para a prevenção da covid-19. As vacinas disponíveis são seguras e eficazes. Como entidades responsáveis por orientar, normatizar e fiscalizar o exercício da ciência do cuidado em todo o território nacional, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Enfermagem (Cofen/Coren) reafirmam sua fé pública para assegurar à população, com base em dados concretos e fatos conclusivos, que as vacinas disponíveis no Brasil para a prevenção da covid-19 são confiáveis, seguras e eficazes para a redução significativa dos índices de hospitalizações e mortes entre crianças, adultos e idosos acometidos pelo vírus Sars-CoV-2. A Enfermagem está na linha de frente, desde o início da pandemia. Enfre...

Coren-PI tomará medidas legais para que a interdição seja cumprida Na manhã de hoje, 25, o Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) realizou a Interdição Ética dos Serviços de Enfermagem da Unidade Mista Senador Dirceu Mendes Arcoverde, em Caracol. Desde 2018, foram constatadas inúmeras irregularidades e ilegalidades gravíssimas, relacionadas tanto a desacordos com leis e resoluções do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), como instalações precárias. No momento da Interdição Ética, uma surpresa: o secretário municipal de saúde, Ramon Macedo, afirmou que a medida não seria cumprida pela unidade. “Enfrentamos uma enorme resistência das autoridades locais, que ameaçaram não cumprir a determinação. O hospital apresenta irregularidades gravíssimas e danificação geral da ...

Diretor prometeu a adequação das escalas de Enfermagem já para o mês de fevereiro O presidente, Enf. Antonio Neto, o conselheiro Enf. Samuel Freitas, e o procurador do Coren-PI, Dr. João Luiz Macedo, participaram de uma reunião com o Diretor Geral da Maternidade Dona Evangelina Rosa, Dr.  Francisco de Macêdo, com a responsável pela gerência de Enfermagem, Enfª Jaquelina Gomes, e com a chefe do setor de Recursos Humanos, Ana Lúcia Lopes, na manhã de hoje, 24. Na oportunidade, o diretor comprometeu-se a adequar a carga horária dos profissionais de Enfermagem que atuam na maternidade para 30 horas semanais já no próximo mês. Também estão previstas novas contratações: 73 vagas técnicos de Enfermagem e 18 vagas para enfermeiros. “Tivemos uma reunião bastante produtiva, o ...

Interdição acontece em última instância, após todo o processo de sindicância Na manhã de hoje, 24, o Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) interditou os serviços de Enfermagem da Unidade Mista de Saúde Areolino Macarenhas, no município de Guibués-PI. A Interdição Ética aconteceu após as etapas de fiscalização, notificação e abertura de procedimento de sindicância do Coren-PI, sem que houvesse retorno da diretoria do hospital e da Secretaria de Saúde do município. Duas ilegalidades merecem destaque: a inexistência de enfermeiro 24 horas e a ausência de enfermeiro responsável técnico pelos serviços de Enfermagem. Entre as atribuições do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Enfermagem está o monitoramento de práticas ou abstenções relacionados à Enfermagem...

Encontro dos Agentes de Fiscalização e Seminário Administrativo acontecem entre os dias 20 e 22 de janeiro Durante a última quinta-feira e na manhã de hoje, 21, aconteceu o Encontro dos Agentes de Fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI). A reunião teve como objetivo avaliar, padronizar e aperfeiçoar o processo fiscalizatório, visando fortalecer o trabalho da fiscalização e seus resultados. A chefe do Departamento de Gestão do Exercício Profissional, Enfª Andressa Nogueira, e a chefe da Divisão de Fiscalização, Enfª Angelane Neponucemo, foram as responsáveis por conduzir as atividades. Participaram as enfermeiras fiscais da sede e subseções do conselho, a ouvidora, Enfª Amparo Vieira, e o assessor da Presidência, Enf. Arthur Antunes. No período da t...

Em maio de 2021 representantes do Coren-PI e o deputado autor da lei das 30h estiveram reunidos com o governador do estado Foi publicada no Diário Oficial do Governo do Estado do Piauí do dia 17 de janeiro, a Lei 7.724, que dispõe sobre a jornada de 30 horas dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem da rede pública estadual. A lei tem validade para os profissionais que atuam na administração pública direta e indireta do Estado, como servidores efetivos ou terceirizados, não valendo para os municípios nem para a rede privada. O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Cel. Carlos Augusto, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) no final do ano passado, dia 20 de dezembro, e aguardava sanção do governador Wellington Dias. A regulamentação da jor...

A assessoria técnica é um dos serviços que o Coren-PI oferece dentro do processo de fiscalização Na tarde da última segunda-feira, 17, o Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) ofereceu uma assessoria técnica de avaliação do dimensionamento de Enfermagem para representantes do Hospital Areolino de Abreu. Estiveram presentes a chefe do Departamento de Gestão do Exercício Profissional, Enfª Andressa Nogueira, a chefe da Divisão de Fiscalização, Enfª Angelane Neponucemo, e a Enfª Dalva Soares. O hospital passou pela primeira etapa do procedimento de fiscalização, iniciado pelas enfermeiras fiscais do Coren-PI, e recebeu uma notificação, que exigia, entre outros itens, a realização do cálculo de dimensionamento. Em seguida, a unidade procurou o apoio técnico do Coren-PI ...