Governador sanciona 30h semanais para profissionais de Enfermagem da rede pública estadual
Em maio de 2021 representantes do Coren-PI e o deputado autor da lei das 30h estiveram reunidos com o governador do estado
Foi publicada no Diário Oficial do Governo do Estado do Piauí do dia 17 de janeiro, a Lei 7.724, que dispõe sobre a jornada de 30 horas dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem da rede pública estadual. A lei tem validade para os profissionais que atuam na administração pública direta e indireta do Estado, como servidores efetivos ou terceirizados, não valendo para os municípios nem para a rede privada.
O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Cel. Carlos Augusto, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) no final do ano passado, dia 20 de dezembro, e aguardava sanção do governador Wellington Dias. A regulamentação da jorn...