Nota de Esclarecimento sobre atuação do enfermeiro na área de Saúde Sexual e Reprodutiva
Lei respalda atuação do enfermeiro na Saúde Sexual e Reprodutiva
A garantia do direito ao planejamento reprodutivo e a uma assistência integral durante a gravidez, parto e puerpério, envolve a atuação integrada das equipes multiprofissionais. O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) esclarece que as normativas que buscam assegurar a integralidade da assistência seguem vigentes.
A consulta de Enfermagem na área da saúde sexual e reprodutiva tem amparo na lei que regulamente o exercício profissional, e no inciso II do Art. 8º do Decreto 94.406/1987, que regulamenta a Lei 7.498/1986. Conforme nota do Ministério da Saúde, “não compete a este ministério regulamentar procedimentos de classes profissionais”, mas sim aos respectivos conselhos de classe.
O planejamento familiar é garan...