
PEC 19/2024: Fabiano Contarato é designado relator da proposta que vincula o Piso da Enfermagem à jornada de 30h
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi nomeado relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024, que altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal para determinar que o Piso Salarial da Enfermagem seja aplicado à jornada máxima de 30 horas semanais. A PEC, proposta por Eliziane Gama (PSD-MA), também diz que “o percentual de reajuste anual do piso não será inferior ao índice que melhor reflita a variação inflacionária acumulada no período de doze meses imediatamente anterior”.
A proposta foi subscrita por 19 senadores e já recebeu mais de 37 mil manifestações favoráveis de eleitores no site do Senado. Acesse e declare seu apoio!
“A denominação do nobre relator da matéria é uma boa notícia para a Enfermagem, pois o senador Contarato já demonstrou que ente...