Autor: Ana Lara

Em decisão favorável ao Coren-PI, Justiça determina suspensão de Edital de Concurso de Curimatá

Em decisão favorável ao Coren-PI, Justiça determina suspensão de Edital de Concurso de Curimatá

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Prefeitura terá um prazo de 30 dias para cumprir a decisão A Justiça Federal julgou procedente uma ação civil pública movida pelo Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) contra o Município de Curimatá e determinou a suspensão para retificação do edital do concurso público Nº 01/2023. A ação foi motivada pela fixação de salários inferiores ao Piso Salarial para enfermeiros e técnicos de Enfermagem, bem como pelo descumprimento da lei municipal que estabelece carga horária de trabalho máxima de 30 horas semanais para esses profissionais.Em sua sentença, concedida em caráter de tutela de urgência, o juiz federal Jorge Peixoto, da Subseção Judiciária de Corrente-PI, determinou que o Município de Curimatá retifique os valores apresentados no edital (R$ 3.496,05 para o cargo de E...

Sesapi determina cumprimento da lei das 30h para profissionais de Enfermagem

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Com participação do Coren-PI, lei entrou em vigor em janeiro de 2022, mas não estava sendo cumprida Nesta terça-feira, 07, a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI) divulgou um documento que determina o cumprimento da Lei Estadual Nº 7.724/2022, que trata da jornada de 30 horas semanais para os profissionais de Enfermagem da rede pública estadual.
Resultado final do Pós-Tec Enfermagem é divulgado

Resultado final do Pós-Tec Enfermagem é divulgado

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Período de matrícula acontece de até 9 de novembro. Alunos precisam ter acesso ao CofenPlay para acessar o Ambiente de Aprendizagem Virtual Matrícula pode ser homologada até quinta-feira (9) A Universidade Federal da Paraíba divulgou na última sexta-feira (3) os resultados finais dos aprovados no programa Pós-Tec Enfermagem. O período de matrícula se iniciou dia 4 e vai até quinta-feira (9/11), na multiplataforma CofenPlay. Para acessar seu status e conferir a nova lista de homologação, basta clicar no link. Assim como no primeiro processo seletivo, os candidatos devem possuir cadastro no CofenPlay para completar a matrícula e ter acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) dentro do aplicativo. As aulas têm início dia 13 de novembro e serão realizadas de form...
VEM AÍ! XI Marcha Pela Humanização do Parto

VEM AÍ! XI Marcha Pela Humanização do Parto

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Promovida pelo Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren–PI) em parceria com a Associação Brasileira de Enfermeiros Obstetras (Abenfo), com o apoio de diversas instituições de ensino, entidades da sociedade civil e toda a comunidade, a Marcha Pela Humanização do Parto já faz parte do calendário anual de eventos de Teresina. Em sua 11ª edição, o encontro terá como tema: Pela a autonomia reprodutiva e humanização do parto. Mais uma vez, estaremos juntos em defesa do direito que mães e bebês têm a uma experiência plena de respeito, cuidado e acolhimento durante todas as etapas do ciclo gestacional. Anote na sua agenda:A XI Marcha Pela Humanização do Parto será realizada dia 18 de novembro de 2023, sábado, às 16h, na Ponte Estaiada. Você é nosso (a) convidado (a)! Fonte...
Prefeitura de Teresina sanciona lei que regulamenta repasse complementar para pagamento do Piso da Enfermagem

Prefeitura de Teresina sanciona lei que regulamenta repasse complementar para pagamento do Piso da Enfermagem

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O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, sancionou na última terça-feira, 31, a lei complementar nº 6.021, que regulamenta o repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao pagamento do Piso Salarial da Enfermagem, para servidores vinculados à Fundação Municipal de Saúde (FMS). De acordo com a gestão municipal, a previsão é de que os valores estejam creditados até o próximo dia útil, 3 de novembro. Cerca de dois mil profissionais de Enfermagem serão beneficiados.  Segundo dados da FMS, 1.117 servidores efetivos e 807 servidores temporários da saúde municipal terão direito ao benefício, que será pago mediante repasse do Fundo Nacional de Saúde. “Os créditos referentes ao retroativo do Piso da Enfermagem dos meses de maio a setembro estarão disponíveis em até 48...
Fique Atento! Horário de Funcionamento nos dias 02 e 03 de novembro

Fique Atento! Horário de Funcionamento nos dias 02 e 03 de novembro

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O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) informa que nos dias 02 e 03 de novembro, quinta e sexta-feira, não haverá atendimento na sede – Teresina, subseções – Floriano, Picos e Parnaíba, e escritórios administrativos – São Raimundo Nonato e Piripiri, em virtude do feriado relativo ao Dia de Finados e conforme Portaria Coren-PI Nº 699, de 30 de outubro de 2023. As atividades serão retomadas em horário normal na segunda-feira, 06: Sede: 7 às 17h; Subseções e Escritório Administrativo (Parnaíba, Picos, Floriano e Piripiri): 7h30 às 12h e 13h30 às 16h30; Escritório Administrativo de São Raimundo Nonato: Presencial – 8h às 13h. Remoto – 14h30 às 17h. Entre em contato com o Coren-PI por meio do número único (telefone e WhatsApp): (86)3122-9999.Nossos serviços ...
Coren-PI aciona Justiça contra edital de concurso de Alagoinha do Piauí

Coren-PI aciona Justiça contra edital de concurso de Alagoinha do Piauí

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Ação foi motivada pela incompatibilidade entre os salários base e o Piso Salarial da Enfermagem O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), por intermédio de sua Procuradoria, protocolou, nesta terça-feira, 31, Ação Civil Pública na Justiça Federal solicitando a suspensão para retificação do edital do concurso público da Prefeitura Municipal de Alagoinha do Piauí, Nº 01/2023. A ação foi motivada pela fixação de salários inferiores ao piso salarial para enfermeiros e técnicos de Enfermagem. Publicado em meados do mês de outubro, o certame apresenta vencimentos básicos, para os cargos de enfermeiro (R$ 3.500,00) e técnico de Enfermagem (R$ 1.320,00) que descumprem a Lei Federal Nº 14.434/2022 e não condizem com a complexidade própria do exercício profissional da Enfermagem....
NOTA INFORMATIVA

NOTA INFORMATIVA

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Transição de cargos - Auxiliar para Técnico de Enfermagem - em municípios piauienses Desde o início do processo de implementação do Piso Salarial da Enfermagem, o Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) tem recebido questionamentos sobre o procedimento necessário para a alteração do cargo de Auxiliar para Técnico de Enfermagem em alguns municípios do estado. O Coren-PI informa que a competência de transição de cargo ou mudança de nomenclatura nos casos especificados é do município. Desse modo, para que um profissional contratado ou concursado como Auxiliar de Enfermagem passe a atuar e ser remunerado como Técnico de Enfermagem, é necessário que a gestão local, Câmara Municipal em conjunto com a Prefeitura, aprove uma legislação que oficialize essa mudança - desde que res...