Autor: ASCOM

Na última sexta-feira, 19/05, o Ministério da Saúde publicou a portaria GM/MS nº 597/2023, que estabelece os critérios de divisão dos recursos federais complementares para o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem. A medida custeará os salários dos profissionais que atuam no serviço público, hospitais filantrópicos e estabelecimentos privados que atendam a, pelo menos, 60% dos pacientes mediante convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS). Ao todo, serão distribuídos para estados, municípios e Distrito Federal, cerca de R$ 7,3 bilhões em nove parcelas iguais, a partir de maio, via Fundo Nacional de Saúde (FNS). O Piauí receberá R$ 115,7 milhões, sendo R$ 24,6 milhões para a administração estadual e R$ 91,1 milhões para as administrações municipais. Com a nova forma...

Medida tem como objetivo regularizar e aprimorar as atividades de auditoria de Enfermagem Aprovação do documento ocorreu durante a 551ª ROP que ocorreu no Rio de Janeiro – RJ. O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) aprovou durante a 551ª Reunião Ordinária de Plenário Resolução 720/2023 que atualiza as normas sobre atuação do enfermeiro em auditoria. A aprovação tem como objetivo regularizar e aprimorar as atividades de auditoria da Enfermagem em todas as instâncias de saúde, promovendo a segurança assistencial dos pacientes. A resolução estabelece que a auditoria é uma atividade privativa do enfermeiro e que os enfermeiros responsáveis técnicos pelos serviços devem ser, preferencialmente, especialistas na área, sendo vedado o seu exercício por outros profissionais da equipe de E...

Ministro do STF sentenciou a implantação imediata do piso pelo poder público e determinou prazo para entendimento entre empregadores e sindicatos no setor privado  O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso revogou nesta segunda-feira (15) a liminar concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222 e determinou o cumprimento do piso nacional da Enfermagem em todo o território brasileiro. “A partir de agora, vamos ter condições legais de começar a erradicar os salários miseráveis que afetam os profissionais da nossa categoria. A partir de amanhã, começamos uma nova luta pelo cumprimento da lei e pela efetivação do piso nos contracheques”, comemora a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos. Segundo decisão do minis...

Gestão 2021-2023 apresentou principais ações desenvolvidos nos últimos dois anos Na última sexta-feira, 12 de maio, dia em que comemoramos o Dia Internacional da Enfermagem e Dia do Enfermeiro, o Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) deu início à semana mais importante do calendário da categoria com uma bela solenidade de abertura. A Orquestra Sanfônica de Teresina recepcionou os presentes com versões de clássicos da cultura nordestina na harmonia única dos acordeons. Em seguida, a exibição de um vídeo homenagem ao Dia do Enfermeiro emocionou a todos. Destacando os últimos avanços relacionados ao piso salarial alcançados pela categoria, o presidente do Coren-PI, Enf. Antonio Neto, realizou a abertura oficial da cerimônia: “Neste simbólico 12 de maio, conquistamos a s...

O Coren-PI lançou nesta segunda-feira (15/05) o edital nº 02/2023, do concurso público para provimento de vagas em cargos de níveis superior, técnico e médio. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet e serão iniciadas hoje, 15 de maio, a partir das 14 horas, indo até o dia 15 de junho, às 23h59, por meio do site: www.idib.org.br As vagas são para os cargos de Enfermeiro Fiscal, Auxiliar de Fiscalização (Técnico de Enfermagem), Administrador, Analista de Sistemas, Contador, Técnico Administrativo e Técnico de Informática. O prazo de validade do concurso público é de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, por conveniência adminis...

Em nota, o Ministério reconhece que o Piso Salarial é uma pauta justa e merecida pela categoria. Confira na íntegra O Ministério da Saúde publicou na sexta-feira (12/05) a Portaria GM/MS Nº 597 que define os critérios de rateio dos recursos previstos na Lei nº 14.581, de 11 de maio de 2023, destinados à ajuda financeira para que estados e municípios possam pagar o piso nacional dos profissionais de enfermagem. Em sintonia com todo o Governo Federal, a pasta reconhece no estabelecimento do piso salarial em pauta uma justa e merecida conquista desses trabalhadores e trabalhadoras imprescindíveis ao SUS e que, ao cuidarem da saúde de brasileiras e brasileiros, prestam serviços da mais alta significação social. Os critérios de repasse previstos na portaria do Ministério da Saúde busca...

Cofen buscará diálogo com o Ministério da Saúde para os esclarecimentos necessários sobre o tema O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) vê com estranheza interpretações dispostas na Portaria GM/MS 597, de que o Piso Salarial Nacional da categoria incidiria como remuneração proporcional sobre carga horária de 40 horas semanais. Tal leitura contraria a Lei 14.434/2022, onde está disposto que o valor do salário básico de contratos vigentes deve ser mantido,independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional ou trabalhador foi admitido ou contratado. Ainda, piso trata-se de salário básico e não remuneração por horas trabalhadas. Portanto, o momento exige equilíbrio, sensatez e parcimônia. O Cofen buscará sempre o diálogo com o Ministério da Saúde para os es...

Lei 14.581/23 assegura repasses de R$ 7,3 bi para pagamento do piso. O Cofen espera que o STF revogue a liminar que ainda impede a efetivação do pagamento Lei 14.581/23 abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na madrugada desta sexta-feira (12/5), Dia Internacional da Enfermagem, o presidente da república Luís Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.581/23 (PLN5), que regulamenta o repasse de recursos para o pagamento do piso nacional da Enfermagem em todo o território nacional. “Depois de tanta luta e perseverança, hoje é dia de comemorar essa conquista histórica, que vai beneficiar principalmente quem mais precisa. A Enfermagem nunca mais será a mesma, daqui em diante vamos continuar lutand...

Enfermagem é responsável pela condução dos planos de imunização do SUS O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), em conjunto com órgãos e entidades do estado, aderiu, nesta quarta-feira, 10, ao Pacto Nacional Pela Consciência Vacinal. A solenidade aconteceu na sede do Ministério Público do Piauí (MPPI), em Teresina. A iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tem como meta conscientizar a população acerca da importância do Plano Nacional de Imunização (PNI). Por meio do pacto, serão realizadas campanhas de comunicação sobre a segurança e eficácia das vacinas, além de alertar sobre os riscos do retorno de doenças já erradicadas no país, como varíola e poliomielite, por causa da baixa cobertura vacinal. Sendo responsáveis por conduzir os planos de im...

Solenidade foi realizada no plenário da ALEPI Em sessão solene realizada no plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), na manhã de hoje, 09, a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) - (2021-2014), Enfª Betânia Santos, e o ex-presidente do Cofen (2007-2012 e 2015-2018), Enf. Manoel Neri, foram homenageados com o Título de Cidadão Honorário Piauiense. A proposição foi do então deputado estadual, e atual Secretário de Estado da Justiça do Piauí, Cel. Carlos Augusto, já conhecido por abraçar e defender as demandas da Enfermagem. Como deputado, conseguiu aprovar três importantes projetos relacionados à categoria: Semana da Enfermagem (Lei Nº 7.412), Descanso Digno (Lei Nº 7.532) e 30 horas semanais para os profissionais de Enfermagem da rede pública estadual (Lei N...