CFM se retrata e reconhece legitimidade da prescrição por Enfermeiros
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou hoje (23/6), em seu site, retratação sobre informações divulgadas em nota que questionava a legalidade da prescrição de medicamentos por enfermeiros. A retratação foi determinada pela Justiça, em ação civil pública movida pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).
O juiz federal substituto Bruno Anderson Santos da Silva concluiu que a legislação assegura aos enfermeiros competência para prescrever medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotinas institucionais aprovadas, prerrogativa prevista há quase quatro décadas no ordenamento jurídico brasileiro, e concedeu parcialmente tutela antecipada ao Cofen. A ação seguirá sua tramitação até o julgamento definitivo.
Diferentemente da publicação original...








