
Governo do Piauí institui Política de Incentivo aos Consultórios e Clínicas de Enfermagem
Lei visa fortalecer a atuação dos profissionais de Enfermagem e ampliar o acesso da população aos serviços de saúde
O Governo do Estado do Piauí instituiu a lei 8.421/2024, que estabelece a Política Estadual de Incentivo aos Consultórios e Clínicas de Enfermagem. A proposta, elaborada pelo deputado Marcus Vinícius Kalume (PT) com a participação do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), visa fortalecer a atuação dos profissionais de Enfermagem e ampliar o acesso da população aos serviços de saúde.
A Portaria 2.436/2017, do Ministério da Saúde, define as atribuições dos enfermeiros, incluindo a realização de consultas, execução de procedimentos, solicitação de exames complementares e prescrição de medicamentos, conforme protocolos e diretrizes clínicas. As consultas p...