Ministro Luiz Fux vota pela regionalização do Piso Nacional da Enfermagem
Voto acompanha os de Toffoli e Moraes, contrariando espírito da Lei. Acrescenta, ainda, previsão de repasse da União também para o terceiro setor
Voto do ministro contraria o espírito da lei, que busca erradicar salários miseráveis em todo o Brasil.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux votou, na noite de quarta-feira (28), pela regionalização do Piso Nacional da Enfermagem. O voto do ministro é o terceiro a seguir esta linha e acompanhou o entendimento dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes em relação ao Piso, contrariando o espírito de uma base salarial “nacional”.
O voto de Fux segue integralmente a posição de Toffoli e Moraes, acrescentando apenas as entidades do terceiro setor com vínculo jurídico com os entes públicos entre aquelas que devem recebe...