
Após ação do Coren-PI, Justiça determina que Prefeitura de Alto Longá ajuste edital ao Piso da Enfermagem
A Justiça Federal julgou procedente uma ação civil pública movida pelo Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) contra o Município de Alto Longá e determinou a suspensão para retificação do edital do concurso público Nº 01/2024. A manifestação judicial foi motivada fixação de salários inferiores ao salário mínimo estabelecido para enfermeiros e técnicos de Enfermagem.Em sua sentença, concedida em caráter de tutela de urgência, a juíza federal Marina Cavalcanti, da 5ª Vara Federal-PI, determinou que o Município de Alto Longá retifique os valores apresentados no edital, de acordo com a Lei nº 14.434/2022, que trata do Piso da Enfermagem. O edital previamente divulgado apresenta duas vagas para enfermeiros e duas para o cargo de Técnico de Enfermagem, com salários de R$ 2.900,00 e ...