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Audiência na Câmara mobiliza Enfermagem em apoio à PEC das 30h e aplicação integral do Piso
PEC vincula piso salarial a jornada máxima de 30 horas semanais, corrigindo distorção trazidas pelo julgamento do STF
A mobilização da Enfermagem pela aprovação da PEC das 30h e pela aplicação integral da Lei do Piso ganhou força na Câmara dos Deputados nesta tarde, 21/5, com presença maciça do Sistema Cofen/Conselhos Regionais e entidades sindicais em audiência pública. A Proposta de Emenda à Constituição 19/2024 altera o § 12 do art. 198 da Constituição, para vincular o piso salarial dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem e das parteiras a jornada máxima de trabalho de 30 horas semanais, corrigindo distorção trazidas pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
As entidades sindicais e os Conselhos de Enfermagem “estão de mãos dadas e unidas par...