Descumprimento do Piso e carga horária inadequada levam Coren-PI a solicitar impugnação do Edital da FMS Teresina
Nesta quarta-feira, 10, o Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) solicitou, por meio do presidente, Samuel Freitas Soares, a impugnação do Edital do Concurso Público nº 01/2024, da Prefeitura de Teresina - Fundação Municipal de Saúde (FMS). Além disso, o conselho formalizou a adoção da medida por meio de ofício destinado ao presidente da FMS.
A contestação teve como justificativa a indicação de salários para os quatro cargos destinados a Técnicos de Enfermagem, fixados em R$ 1.982,20, valor inferior ao estabelecido pela Lei Federal 14.434/2022, que regulamenta a carga horária dos profissionais de Enfermagem. A exclusão do ajuste linear de 5% aprovado para os servidores públicos municipais foi outra inconformidade observada.
Outra inadequação apontada pelo conselho diz re...








