O prazo determinado pelo STF para a apresentação dos impactos da aplicação do Piso Salarial da Enfermagem acaba hoje. E agora?
Desde setembro, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão dos efeitos da Lei Federal 14.434/2022, que estabelece o piso salariam da enfermagem, o Coren-PI tem acompanhado de perto as mobilizações para a definição das fontes de custeio no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.
Até o momento, avançamos em alguns projetos, mas a maioria apresenta fontes de financiamento temporárias. Como é o caso do PLP 44/2022, que autoriza estados e municípios a utilizarem recursos represados nos fundos regionais de saúde e de assistência social, e do PLP 7/2022, que remaneja R$ 2 bilhões dos fundos de saúde e de assistência social de estados, Distrito Federal e municípios para entidades privadas filantrópicas conveniadas ao SUS. Outras propostas estão em discussão nos bastid...
