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PL 4018/2023 foi proposto pelo Conselho Federal de Enfermagem e apresentado pela deputada Enfermeira Ana Paula (PDT-CE) Deputada Enfermeira Ana Paula, em visita ao plenário do Cofen A deputada enfermeira Ana Paula (PDT-CE) protocolou, nesta segunda-feira (21/08), projeto de lei que regulamenta a emissão de atestado de Enfermagem. O PL 4018/2023 foi proposto pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e busca assegurar direitos à população assistida, alterando o artigo 11 da Lei do Exercício Profissional para incluir expressamente, entre as atribuições do enfermeiro, a emissão de atestados de Enfermagem. Segundo dados da Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde, somente em 2022, os enfermeiros assistiram mais de cem milhões de pessoas (104.790.239) na Estratégia de Saú...

O Coren-PI disponibilizará aos profissionais e estudantes de Enfermagem do Piauí que participarão do 25º CBCENF o transporte gratuito para o evento! Este ano, o maior congresso de Enfermagem da América Latina será realizado entre os dias 23 e 26 de outubro, em João Pessoa-PB. 30 vagas serão disponibilizadas. Para concorrer, o interessado deve preencher o formulário disponível no SITE DO COREN-PI do período de 25 a 28 de agosto. O ônibus sairá de Teresina no dia 22 de outubro, às 7 horas. Já o retorno está previsto para o dia 26 de outubro, logo após o encerramento do evento. IMPORTANTE: O Coren-PI ofertará EXCLUSIVAMENTE o transporte. Vem com a gente! . Edital e formulário em: https://coren-pi.org.br/cbcenf-joao-pessoa/

Repasse retroativo a maio é referente a quatro parcelas. Piauí receberá aproximadamente R$ 41 milhões Ministério da Saúde efetuou, nesta segunda-feira (21), o primeiro repasse do recurso complementar para estados e municípios efetivarem o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. O pagamento é referente a quatro parcelas – maio, junho, julho e agosto - transferido fundo a fundo aos gestores estaduais e municipais. Ao todo, são nove etapas em 2023, incluindo o 13º salário. Com a ordem de pagamento expedida nesta segunda, a previsão é que até quarta-feira (23) todos os entes recebam o recurso. O Governo Federal garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o piso aos profissionais da categoria. Nesse primeiro momento, o Piauí receberá R$ 40,9 milhões, sendo R$ 6,6 milhões para a administração e...

Texto suprime a vinculação da remuneração básica aos adicionais por tempo de serviço O Ministério da Saúde publicou nesta sexta-feira (18) a versão final da cartilha com informações sobre o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. O documento também traz um histórico sobre a aprovação da lei e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma primeira versão do documento informava que os adicionais por tempo de serviço contariam para o cálculo do Piso, mas a luta da categoria motivou o governo a rever o texto e elaborar a nova versão. Na última quarta-feira (16) – Ministério da Saúde inicia pagamento do Piso da Enfermagem no SUS Conselho Federal de Enfermagem  , a Portaria 1.135/2023 definiu critérios do repasse da assistência financeira complementa...

PL 2949/2023 também torna obrigatória a aceitação, nas farmácias, de receitas emitidas conforme protocolos de Saúde A deputada Enfermeira Ana Paula (PDT-CE) apresentou Projeto de Lei regulamentando a prescrição de medicamentos e pedidos de exames em consultórios de Enfermagem. O PL 2949/2023, protocolado nesta quarta-feira (16), também torna obrigatória a aceitação das receitas nas farmácias, inclusive do Programa Farmácia Popular. “O projeto de lei aborda duas questões fundamentais que afetam a resolutividade da consulta de Enfermagem, prejudicando a população assistida”, parabeniza a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos. A prescrição de medicamentos por enfermeiros em programas de saúde pública, mediante protocolos institucionais, já é uma reali...

Portaria publicada destinou recursos a entidades ligadas ao sistema, divididos em quatro parcelas O Ministério da Saúde publicou nesta quarta-feira (16/8) a Portaria 1135/2023 que autoriza os repasses para o pagamento do Piso da Enfermagem às entidades integrantes do SUS. A portaria contempla os meses de maio, junho, julho e agosto. De acordo com a pasta, o primeiro repasse do auxílio complementar da União para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem para estados e municípios deve ocorrer até o dia 21 de agosto, conforme cronograma. No início do mês, servidores federais das categorias de Enfermagem vinculados ao Ministério da Saúde receberam três parcelas do valor complementar relativo a maio, junho e a parcela de julho, também de acordo com o Ministério. Uma lei apro...

Até agora, mais de 70% dos cidadãos votaram contra o EaD na Saúde, em consulta no e-Cidadania. Veja como votar Representante do Cofen participa de audiência pública sobre EaD, juntamente com o CFP e outros conselhos profissionais da Saúde Mais de 71% dos cidadãos que responderam consulta pública do Senado apoiam sugestão legislativa que trata do fim dos cursos de Ensino a Distância (EaD) no campo da Saúde no Brasil. A sugestão legislativa foi apresentada no e-Cidadania e tramita na Câmara. Para votar, clique aqui. A política de expansão desordenada de cursos a distância afronta posicionamento do Conselho Nacional de Saúde, instância máxima de controle social do SUS, dos conselhos profissionais de Saúde e das áreas técnicas. O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) é pioneiro na de...

Protocolo terá abrangência estadual O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), em conjunto com órgãos do estado, assinou, nesta segunda-feira, 14/08, acordo de cooperação técnica para elaboração do Protocolo Estadual de Transfusão Segura (PETS). A assinatura aconteceu na sede do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Piauí (HEMOPI), em Teresina. O conselheiro Enf. Samuel Freitas representou o Coren-PI na oportunidade. O protocolo tem como objetivo estabelecer um procedimento operacional padrão para uma transfusão segura, buscando minimizar os incidentes transfusionais. Além do Coren-PI e do HEMOPI, assinaram o termo o Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRMPI), a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI), a Fundação Municipal de Saúde de Teresina (FMS) e a Diret...

O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) recebeu os novos responsáveis pela Enfermagem do Hospital Areolino de Abreu, localizado em Teresina. O Enf. Francisco Gaunié, assumiu a Coordenação de Enfermagem, e as enfermeiras Maria Aurislane e Maria Aparecida, agora, respondem pela Coordenação Clínica e Coordenação da Central de Material de Esterilização, respectivamente. A reunião aconteceu na manhã desta segunda-feira, 14/08, e teve como finalidade discutir alternativas que possibilitem maior agilidade no plano de trabalho dos novos gestores. No encontro, foram debatidos assuntos como protocolos de atuação e aprimoramento dos serviços de Enfermagem da unidade. O assessor de gabinete, Enf. Arthur Antunes, a chefe do Departamento de Gestão do Exercício Profissional, Enfª Andress...

Em Comissão do Congresso Nacional, ministra da Saúde detalhou processo de estruturação dos pagamentos e anunciou reunião com prefeitos e governadores Foto: Walterson Rosa/MS A ministra da Saúde Nísia Trindade deu na tarde desta quarta-feira (09) um prazo final para que termine o processo de repasses a estados e municípios para a implementação do Piso Nacional da Enfermagem: 21 de agosto. De acordo com ela, estão sendo realizadas reuniões semanais e um amplo processo de recadastramento de dados para efetuar os pagamentos. “Os parlamentares vem tentando equacionar uma questão que é muito complexa. Já efetuamos o pagamento do serviço federal, seguindo a resolução do Supremo Tribunal Federal, mas estabelecemos uma mesa de negociação com a categoria. Estamos discutindo semanalmente com...