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Conselhos de Enfermagem discordam de cautelar que suspendeu a Lei 14.434/2022 por 60 dias Os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Cofen/Coren) discordam da decisão do Ministro Luis Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos da Lei n. 14.434/2022, que instituiu o Piso Salarial da Enfermagem. A decisão cautelar foi concedida sob a condição de ser apresentado, no prazo de 60 dias, o estudo do impacto orçamentário para a implementação do Piso Salarial nos serviços de saúde, públicos e privados. A decisão liminar do Ministro Barroso considera o risco de inviabilidade de implementação do Piso Salarial, sob o ponto de vista puramente orçamentário e sob a falsa alegação unilateral da CNSaúde de que a eficácia da Lei põe em risco demissões e falta de leitos, razão pela qual o relator ...

Documento defende a conquista histórica da categoria, fruto de ampla pactuação de consensos Governo Federal, senado e Câmara dos Deputados já se manifestaram contra a ação de inconstitucionalidade O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (30/8), uma carta favorável à constitucionalidade da Lei 14.434/22, que trata do Piso Salarial Nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras. O documento defende a conquista histórica da categoria, em um momento de impasse após a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) ajuizar, no início do mês, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) requerendo a invalidação do dispositivo.  Responsável pela análise da ação na suprema corte, o ...

É enganosa a tese de que novo piso provocará fechamento de leitos e onda de demissões Por Betânia Santos Presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) Enfermeira realiza teste de Covid-19 em posto de saúde localizado no terminal rodoviário de Brasília A enfermagem é a maior força de trabalho da saúde, representa aproximadamente 50% das equipes dedicadas a atender e cuidar dos pacientes. Pelo trabalho realizado na pandemia e na vacinação contra a covid-19, a categoria ganhou protagonismo, notoriedade e o respeito da população. Essa visibilidade trouxe à tona os salários miseráveis que são pagos a essas trabalhadoras e trabalhadores, em contraste com os lucros exorbitantes dos donos de hospitais e planos de saúde. Diante da realidade exposta, a sociedade exigiu que o C...

Os recursos oriundos do Orçamento da União são válidos somente para a rede pública. Instituições da rede privada, filantrópicas e santas casas não estão inclusas. Senador recebeu os representantes do Coren-PI em sua residência, em Teresina Sancionada no início do mês de agosto, a lei 14.434/2022, que institui o piso salarial nacional da enfermagem, enfrenta alguns desafios para a sua efetiva aplicação. Nesta etapa de articulação para implementação da lei, o presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), Enf. Antonio Neto, e o assessor técnico, Enf. Arthur Antunes, estiveram reunidos com o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento da União do exercício de 2023, nesta segunda-feira, 29/08. Na oportunidade, o senador assegurou a destinação dos ...

Normativa qualifica o trabalho da equipe de Enfermagem durante a execução de procedimentos na área, buscando garantir uma assistência resolutiva e segura Resolução foi aprovada pelo plenário do Cofen Foi publicada nesta terça-feira (23/8) a Resolução 709/2022, que dispõe sobre a atuação de enfermeiros e técnicos de Enfermagem em hemoterapia durante a coleta, armazenamento,  controle de qualidade e assistência aos pacientes e doadores. A normativa atualiza a Resolução 629/2020, qualificando o trabalho da equipe de Enfermagem durante a execução dos procedimentos, a fim de garantir uma assistência resolutiva e segura. A proposta de alteração foi encaminhada pela Câmara Técnica de Legislações e Normas (CTLN), que após reunião com representantes da Gerência de Sangue, Tecidos, Células...

Acordo firmado pelo Programa Mais Fiscalização garantiu equipamentos destinados à otimização das atividades fiscalizatórias em todo o estado do Piauí Conselheiros regionais e federais acompanharam a solenidade Os resultados positivos do convênio firmado entre o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e o Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) para execução do Programa Mais Fiscalização já são uma realidade! Nesta quarta-feira (24/8), durante solenidade, o Coren-PI apresentou alguns dos equipamentos adquiridos por meio do acordo. Fazem parte da lista de materiais entregues: notebooks, tablets, ar-condicionados, dois veículos, entre outros. Os equipamentos têm possibilitado às fiscais o desempenho de suas atividades com excelência, influenciando diretamente na qualidad...

Conselheiros federais estarão reunidos ao longo da semana para deliberar sobre pautas relevantes da Enfermagem A cidade de Parnaíba (PI) sedia, ao longo de toda a semana, a 544ª Reunião Ordinária de Plenário (ROP) do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Promovida com a assistência do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), a ROP reúne conselheiros federais para a deliberação de temas pertinentes à profissão. A partir das reuniões descentralizadas de plenário, o Cofen busca fortalecer a interlocução com os profissionais, além de ampliar o diálogo com os regionais. A presença no Piauí estabelece um olhar especial para a Enfermagem do nordeste e especialmente do estado. Segundo maior município piauiense, Parnaíba concentra grande quantitativo de profissionais na reg...

O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) vem a público manifestar sua preocupação diante da nota publicada pelo Hospital São Marcos nesta quinta-feira, 18 de agosto de 2022, em Teresina-PI. Entendemos que esse tipo de manifestação pode induzir a opinião pública a uma interpretação de que a Lei Federal 14.434/2022, que institui o piso salarial nacional da Enfermagem, será a responsável pela suspensão de alguns serviços de saúde, demissões, e até de um possível fechamento da unidade, o que não é verdade. Há mais de 30 anos a Enfermagem luta por reconhecimento e valorização, que finalmente foram materializados com a aprovação do piso salarial nacional. Até a sua sanção presidencial, a prerrogativa passou dois anos em discussão. Um amplo debate acerca de sua aprovação foi prom...

Lei foi publicada e já está em vigor. Setor público tem prazo para ajustar o orçamento ao piso Com a entrada em vigor da Lei do Piso Salarial, conquista histórica da Enfermagem brasileira, é grande a expectativa de implementação. Para esclarecer as principais dúvidas encaminhadas por profissionais, os Conselhos de Enfermagem divulgaram hoje (12/8) documento sobre os desdobramentos da Lei 14.434. Acesse e confira. A Lei 14.434, que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de Enfermagem, auxiliares de Enfermagem e parteiras entrou em vigor no dia 5 de agosto, com a publicação no Diário Oficial da União. O piso salarial é de R$ 4.750 para enfermeiros. Para técnicos de Enfermagem, o salário não pode ser inferior a 70% deste valor, ou seja, R$ 3.325. Já os a...

Corte rejeitou por unanimidade ação de inconstitucionalidade movida pelo governo contra lei que assegura a compensação aos profissionais de Saúde Em caso de falecimento, a certidão de óbito com a causa da morte deve ser usada pela família para entrar com o pedido Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6970, impetrada pelo governo federal e pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a Lei 14.128/2021, que assegura o pagamento de compensação financeira aos profissionais de Enfermagem permanentemente incapacitados pela Covid-19 ou aos seus familiares e dependentes, em caso de morte decorrente da infecção pelo novo coronavírus. “Essa decisão é definitiva e representa justiça para as trabalhadoras e trabalhador...