Piso da Enfermagem: STF forma maioria por 44 horas semanais e pela regionalização
Votação foi realizada no plenário virtual da corte máxima do país
Votação aconteceu em plenário virtual, entre os dias 8 e 18 de dezembro
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou na noite desta segunda (18) maioria para vincular o piso a 44 horas semanais e para regionalizar os acordos para profissionais celetistas. O resultado é considerado negativo para a categoria e contraria recomendação da OMS.
Os ministros votaram no plenário virtual sobre os embargos de declaração da lei que regulamenta o Piso Nacional da Enfermagem. Com o voto do ministro Nunes Marques, a Corte formou maioria de votos em favor da divergência aberta por Dias Toffoli, que contraria o voto do relator, Luís Roberto Barroso.
Barroso incluía questões levantadas em agosto pelo Conselho Federal de Enfermagem (Co...








