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Publicada na última sexta-feira (4/11), a Resolução Cofen 713/2022 foi elaborada sob os pilares da lei do exercício profissional, da segurança do paciente e da qualidade na assistência Comissão Nacional de Urgência e Emergência (Conue). Comissão de Legislação e Normas (CTLN) e de Técnicos e Auxiliares (Conatenf) também trabalharam na atualização da Resolução Ao completar o vigésimo aniversário da Portaria 2.048/2002, que cria o  regulamento técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), por meio da Comissão Nacional de Urgência e Emergência (Conue), da Câmara Técnica de Legislação e Normas (CTLN) e com o apoio da Comissão Nacional de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem (Conatenf), publicou a Resolução 713/2022, que atualiza a norma ...

Prazo para indicação de fontes de custeio se encerra na segunda (7/11) e implementação segue suspensa até julgamento Diversos projetos tramitam no Congresso para reduzir o impacto financeiro da implementação do Piso Com o encerramento, na próxima segunda-feira (7/11), do prazo para indicação de fontes de custeio do Piso Salarial da Enfermagem brasileira, é grande a expectativa com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7222, movida pelas entidades patronais no Supremo Tribunal Federal (STF). A implementação do piso segue suspensa até decisão da Suprema Corte. “O Piso Salarial representa um reconhecimento do papel crucial da Enfermagem nos serviços de Saúde. Os valores aprovados são fruto de ampla pactuação e diálogo, já levando em consideração a realidade econômica. ...

Evento acontece das 13h30 às 18h, do dia 7 de novembro, na multiplataforma CofenPlay A Comissão Nacional de Urgência e Emergência (Conue/Cofen) promove, de 13h30 às 18h do dia 7 de novembro, o Fórum Internacional de Urgência e Emergência. O encontro inédito, que estará disponível na multiplataforma CofenPlay, debaterá a temática “20 anos da Portaria 2048: o Presente e o Futuro da Enfermagem na Urgência e Emergência Brasileira”.  O objetivo do fórum é discutir a evolução da área, a história do Suporte Imediato de Vida (SIV), a força de trabalho do SAMU, a atuação dos profissionais de Enfermagem no Brasil e em Portugal e a importância da Portaria 2048, que regulamenta o exercício e importância da categoria na urgência e emergência. A normativa completa duas décadas em 5 de no...

Resolução Cofen 626/2020 determina realização obrigatória de, no mínimo, 100 horas de aulas práticas O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) aprovou, durante a 546ª Reunião Ordinária de Plenário (ROP), parecer que nega registro de especialista em Enfermagem Estética ao profissional que não tenha cumprido atividades práticas durante o curso. O parecer da Câmara Técnica de Ensino e Pesquisa (CTEP/Cofen) baseia-se na legislação federal, na regulamentação estabelecida pelo Cofen e nas políticas vigentes de âmbito nacional. A Resolução Cofen 626/2020 determina que o enfermeiro com pós-graduação latu sensu em estética deve cumprir o mínimo de 100 horas de aulas práticas, ainda que a especialização seja ofertada na modalidade Ead (Educação a Distância). A conselheira federal Silvia Neri...

Parecer esclarece competências do enfermeiro na punção de acesso venoso Os enfermeiros estão legalmente habilitados para realização da técnica de acesso jugular externo, esclarece parecer da conselheira Helga Bresciani. Aprovado por unanimidade pelo plenário do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) na 544ª ROP, o documento responde a consulta da Comissão Nacional de Urgência e Emergência (Conue/Cofen). O parecer esclarece que o enfermeiro não está legalmente habilitado para inserção de Cateter Venoso Central, com exceção do Cateter Central de Inserção Periférica, uma vez que a jugular externa é classificada como veia periférica. “As ações referentes a assistência na situação de urgência e emergência devem ser subsidiadas pela elaboração de Procedimentos Operacional Padr...

PLP 7/2022 é uma das medidas destacadas pela Casa para viabilizar o piso salarial da enfermagem Heinze deu parecer favorável à transferência de recursos para as santas casas / Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei Nº 7/2022 (PLP 7/2022), que viabiliza repasse de R$ 2 bilhões para as santas casas, hospitais criados e mantidos pela irmandade católica da Santa Casa de Misericórdia, até o final de 2023. A verba é proveniente de saldos de repasses da União para os fundos de saúde e assistência social de estados e municípios. O texto segue agora para sanção presidencial. O projeto é uma das medidas destacadas pelo Senado para viabilizar o piso salarial da enfermagem, aprovado pelo Congresso no primeiro semestre. A apli...

Levantamento de observatório da Fiocruz, com base nos dados do Ministério da Saúde, aponta aumento alarmante da desnutrição infantil Infográfico do jornal Estado de S. Paulo, primeiro a divulgar o levantamento da Fiocruz, ontem (25/10) A cada dia, oito bebês brasileiros de até um ano de idade são levados ao hospital por falta de comida. O levantamento da Fiocruz, com base em dados do Ministério da Saúde de 2008 a 2021, aponta o pior índice de desnutrição infantil dos últimos 14 anos. A fome espreita cada vez mais brasileirinhos. Foram 2.939 bebês nessa faixa etária internados no ano passado, com quadros associados a desnutrição. O número representa uma média de 113 internações a cada 100 mil nascimentos, o maior índice observado desde o início do levantamento, em 2008. O coorde...

Saiba o que aconteceu de concreto desde que o STF suspendeu a Lei 14.434/2022 Muitos estudantes e profissionais de Enfermagem estão questionando nas redes sociais como está a situação do piso salarial da categoria. Nas linhas a seguir, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) conta tudo o que aconteceu de concreto nos últimos dias. Bem, após o STF suspender a Lei 14.434/22, sob o argumento de que o Congresso Nacional tem que indicar a fonte de recursos do piso, Câmara e Senado votaram duas matérias relativas ao tema. No dia 4 de outubro, o Senado aprovou, por 67 votos favoráveis e nenhum contrário, o PLP 44/2022, que autoriza estados e municípios a utilizarem recursos represados nos fundos regionais de saúde e de assistência social. Atualmente, há R$ 34 bilhões disponíveis nessas ...

Deputado é autor de PEC que garante recursos da União a instituições públicas e a entidades filantrópicas São necessárias 171 assinaturas de deputados federais para que a PEC passe a tramitar Na manhã desta terça-feira (25/10), representantes do Sistema Conselho Federal/Conselhos Regionais de Enfermagem (Cofen/Coren) receberam o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE), na sede do Cofen, em Brasília, para debaterem sobre mais uma alternativa de financiamento para o Piso da Enfermagem. Presidente, Enf. Antonio Neto, representou o Coren-PI na articulação. O deputado é o autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante recursos para que a União preste assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e às entidades filantrópi...