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Conselhos de Enfermagem continuarão atuando nas esferas política e jurídica para garantir o cumprimento da Lei 14.434/22 O Brasil sediou o maior congresso de Enfermagem da América Latina. Em sua 24ª edição, o Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF) se consolida como um dos maiores eventos da área no mundo. É uma realização que orgulha o país, pelos relevantes benefícios que produz para a sociedade brasileira e para a humanidade. O evento é espaço legítimo de discussões políticas, econômicas e sociais que envolvem a Enfermagem, pois é o ambiente que representa todos os entes federados, que podem opinar de maneira qualificada sobre os rumos e movimentos da profissão. Diante do cenário, neste ano, a mensagem é direta e objetiva: a Enfermagem brasileira reafirma em u...

Próxima edição acontecerá em João Pessoa, na Paraíba Está oficialmente encerrado o 24º CBCENF O 24º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem, realizado de 12 a 15 de setembro, em Fortaleza, finalizou oficialmente suas atividades com cerimônia de encerramento. Foram realizadas homenagens, premiação de trabalhos e agradecimentos à maior edição do CBCENF em número de participantes da história, com 40 mil inscrições em 2022.  “Me emociona ver congressistas cuidando de suas famílias no evento, vindo de lugares tão longes e realizando tantos sacrifícios para estar aqui neste congresso”, compartilhou o coordenador geral do evento, Magno Guedes. Para ele, é o momento da categoria se unir por mudanças: “Fortaleça as suas representações, fortaleça seu Conselho Regional e fortal...

Representantes discursaram no 24º CBCENF a favor da conquista histórica da profissão e da agilidade na definição das fontes de custeio Presidente do Cofen pediu união da categoria No momento em que a Enfermagem está mobilizada na defesa da validade da Lei 14.434/22, representantes dos Conselhos de Enfermagem realizaram um ato público em defesa do Piso Salarial nesta quarta-feira (14/9), durante o 24º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF). Conselheiros federais e regionais discursaram para congressistas a favor da conquista histórica da profissão e da agilidade na definição das fontes de financiamento.  A presidente do Cofen, Betânia Santos, pediu a união da categoria. “A minha mensagem é para que continuemos unidos, fortes e conscientes. Os conselhos não d...

Profissional é a primeira auxiliar de Enfermagem piauiense a receber a maior honraria da categoria Presidente do Coren-PI, Enf. Antonio Neto, fez a entrega da medalha Em um momento solene de reconhecimento e reverência ao protagonismo da Enfermagem brasileira, 33 profissionais da categoria foram homenageados na noite desta terça-feira (13/9) com o prêmio Anna Nery, a honraria máxima concedida pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais. São enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras que atuam nas mais diversas áreas da profissão e contribuem para a qualidade da assistência e da formação, mesmo nos contextos mais adversos.  A auxiliar de Enfermagem Maria Augusta Rocha e Silva foi a indicação do Coren-PI para o prêmio. Conhecida pela disposição e comprometimento marcantes, D...

Ministros prestigiaram o maior evento de Enfermagem das Américas Com a presença do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Cristiane Brito, presidentes de ordens de Enfermagem de diversos países e de outros conselhos profissionais da Saúde, a presidente do Cofen, Betânia Santos, declarou aberto, nesta noite (12/9), o maior congresso de Enfermagem das Américas. Com 38 mil inscritos, o 24º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (24º CBCENF) acontece no Centro de Convenções do Ceará e tem transmissão ao vivo na multiplataforma CofenPlay. Ao som da sanfona de Waldonys, a entrada da delegação do Coren-CE levantou o auditório. Betânia Santos destacou a riqueza cultural e vanguarda política do estado anfitrião, que aboliu...

Sob o status de amicus curiae ("amigo da corte"), Conselho Federal vai fornecer informações que comprovem a validade da Lei 14.434/22. Decisão atende pedido formulado pelo Cofen Cofen vai fornecer subsídios que contribuam para a tomada de decisão do STF O Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu nesta semana o ingresso do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) como amicus curiae no processo referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222 ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). Com a decisão, o Cofen poderá defender, junto ao STF, a viabilidade da Lei 14.434/2022, que assegura o Piso Salarial da Enfermagem. O status de amicus curiae, também conhecido como “amigo da corte”, correspo...

Medida cautelar apresentada pelo Ministro Luís Barroso anulou por 60 dias os efeitos da Lei 14.434/2022, que assegura o piso salarial nacional da categoria Reunião aconteceu em formato virtual Representantes do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Enfermagem (Cofen/Coren) se reuniram de forma virtual, nesta segunda-feira (5/9), para discutir estratégias de atuação diante da medida cautelar apresentada pelo Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) . A ação anulou, por 60 dias, os efeitos da Lei 14.434/2022, que assegura o Piso Salarial da categoria.  No início do encontro, a presidente do Cofen, Betânia Santos, ressaltou que a decisão da suprema corte não é definitiva. “Precisamos lembrar que este não é o fim. Não foi declarada a inconstitucion...

Conselhos de Enfermagem discordam de cautelar que suspendeu a Lei 14.434/2022 por 60 dias Os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Cofen/Coren) discordam da decisão do Ministro Luis Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos da Lei n. 14.434/2022, que instituiu o Piso Salarial da Enfermagem. A decisão cautelar foi concedida sob a condição de ser apresentado, no prazo de 60 dias, o estudo do impacto orçamentário para a implementação do Piso Salarial nos serviços de saúde, públicos e privados. A decisão liminar do Ministro Barroso considera o risco de inviabilidade de implementação do Piso Salarial, sob o ponto de vista puramente orçamentário e sob a falsa alegação unilateral da CNSaúde de que a eficácia da Lei põe em risco demissões e falta de leitos, razão pela qual o relator d...

Documento defende a conquista histórica da categoria, fruto de ampla pactuação de consensos Governo Federal, senado e Câmara dos Deputados já se manifestaram contra a ação de inconstitucionalidade O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (30/8), uma carta favorável à constitucionalidade da Lei 14.434/22, que trata do Piso Salarial Nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras. O documento defende a conquista histórica da categoria, em um momento de impasse após a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) ajuizar, no início do mês, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) requerendo a invalidação do dispositivo.  Responsável pela análise da ação na suprema corte, o M...

É enganosa a tese de que novo piso provocará fechamento de leitos e onda de demissões Por Betânia Santos Presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) Enfermeira realiza teste de Covid-19 em posto de saúde localizado no terminal rodoviário de Brasília A enfermagem é a maior força de trabalho da saúde, representa aproximadamente 50% das equipes dedicadas a atender e cuidar dos pacientes. Pelo trabalho realizado na pandemia e na vacinação contra a covid-19, a categoria ganhou protagonismo, notoriedade e o respeito da população. Essa visibilidade trouxe à tona os salários miseráveis que são pagos a essas trabalhadoras e trabalhadores, em contraste com os lucros exorbitantes dos donos de hospitais e planos de saúde. Diante da realidade exposta, a sociedade exigiu que o Co...