Para solicitar Concessão ou Renovação da Responsabilidade Técnica,
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leia:
| CHECKLIST DE DOCUMENTOS | ||
1. Requerimento para Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) devidamente preenchida, sem rasuras, assinada e carimbada pelo representante legal e pelo enfermeiro designado como RT; Baixe o modelo clicando aqui | ||
2. 01 (uma) cópia do cartão do CNPJ da Empresa/Instituição; | ||
| 3. 01 (uma) cópia da comprovação do vínculo empregatício do Enfermeiro RT: a) Carteira de trabalho: tirar cópia da folha onde consta Foto + Qualificação civil + Contrato de trabalho + Anotações Gerais; b) Contrato de trabalho ou Contrato de prestação de serviços; c) Para concursados (instituições públicas/militares): trazer cópia do Diário Oficial ou Nomeação; d) Para sócios/diretores de empresa: anexar cópia do contrato social contendo nomeação do Enfermeiro como sócio da empresa. Obs.: Não serão aceitos cartei | ||
4. 01 (uma) cópia do ato da designação do Enfermeiro para o exercício da Responsabilidade Técnica, com indicação de sua jornada de trabalho e descrição sucinta das atividades de enfermagem do RT, devidamente assinado e carimbado pelo Representante Legal; Baixe o modelo clicando aqui | ||
5. 01 (uma) cópia da Relação nominal atualizada dos profissionais de enfermagem (Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem), por categoria, contendo nome completo em ordem alfabética, sexo, data de nascimento, número do RG e CPF, número de inscrição do Coren-PI, cargo/função, horário de trabalho e o setor de trabalho/unidade/departamento/divisão de trabalho, endereço completo, contatos telefônicos e endereço eletrônico; |
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| 6. O enfermeiro RT deverá firmar, digitada ou de próprio punho, declaração de que suas atividades como RT nas Empresas/Instituições não coincidem em seus horários (Especificar horário e carga horária semanal de trabalho); Baixe o modelo clicando aqui | ||
| 7. Termo de Ciência de Responsabilidade Técnica. Baixe o modelo clicando aqui | ||
A geração da taxa de ART será realizada pela Divisão de Fiscalização mediante solicitação pelo e-mail: dfis@coren-pi.org.br (Informo que a taxa é obrigatória apenas para instituições privadas)
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