O Diário Oficial da União (DOU) publicou a Resolução 809/2026 do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que regulamenta a atuação dos profissionais de Enfermagem nos processos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS). A normativa estabelece competências para enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem em atividades relacionadas à análise, incorporação, monitoramento e avaliação de tecnologias aplicadas ao cuidado em saúde.
A medida acompanha as diretrizes nacionais da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) e reforça o papel estratégico da Enfermagem na construção de práticas assistenciais mais seguras, eficientes e baseadas em evidências científicas.
A resolução reconhece a ATS como um processo multidisciplinar destinado a avaliar o valor de tecnologias ao longo de seu ciclo de vida, considerando impactos na qualidade, segurança, efetividade, sustentabilidade e humanização do cuidado. O texto também amplia o conceito de tecnologia em saúde ao incluir não apenas equipamentos e dispositivos, mas também processos de trabalho, protocolos clínicos, acolhimento, escuta qualificada e produção de vínculo no cuidado.
Entre as competências atribuídas ao enfermeiro estão a participação em equipes, núcleos e comissões de ATS; a elaboração de relatórios técnicos; a atuação em processos de incorporação e desinvestimento de tecnologias; a análise de impacto orçamentário; além do planejamento e da supervisão da obtenção de evidências do mundo real.
A normativa também prevê a participação de técnicos e auxiliares de Enfermagem, sob supervisão do enfermeiro, em atividades de coleta padronizada de dados, implementação monitorada de tecnologias e registro de eventos e resultados relacionados à vigilância e à melhoria contínua da assistência.
Segundo o coordenador do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração da resolução e primeiro-tesoureiro do Cofen, conselheiro James dos Santos, a regulamentação representa um avanço para o fortalecimento da Enfermagem baseada em evidências e para a qualificação da assistência prestada à população.
“Esta resolução consolida o protagonismo da Enfermagem nos processos de avaliação de tecnologias em saúde, reconhecendo que o cuidado também produz conhecimento, inovação e evidências. A Enfermagem está diretamente envolvida na implementação e no monitoramento das tecnologias utilizadas nos serviços de saúde e, por isso, deve participar ativamente das decisões que impactam a segurança do paciente, a efetividade das práticas assistenciais e a sustentabilidade do sistema de saúde”, afirmou.
A resolução também recomenda experiência profissional mínima de dois anos em gestão assistencial, gestão de área técnica ou gestão de ensino e formação para atuação na coordenação de equipes de ATS voltadas ao cuidado de Enfermagem.
Fonte: Ascom/Cofen
