Após atuação do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), o Município de São João da Canabrava/PI cumpriu integralmente as medidas necessárias para regularizar a assistência de Enfermagem na Unidade Básica Avançada de Saúde do município.
A atuação teve origem em um Processo Administrativo de Fiscalização e resultou numa Ação Civil Pública, ajuizada para garantir o cumprimento das normas que regulamentam o exercício da Enfermagem.
Fiscalização identificou ausência de Enfermeiro no funcionamento da unidade
Durante o processo de fiscalização, o Coren-PI identificou irregularidades relacionadas à assistência de Enfermagem na Unidade Básica Avançada de Saúde de São João da Canabrava. Entre os problemas encontrados estava a ausência de profissional Enfermeiro durante determinados períodos de funcionamento da unidade, especialmente nos plantões noturnos e nos fins de semana.
A situação comprometia a supervisão dos serviços de Enfermagem e o cumprimento das normas que regulamentam o exercício profissional, além de envolver pendências relacionadas à responsabilidade técnica e à documentação gerencial do serviço de Enfermagem.
Coren-PI exigiu regularização da assistência e da responsabilidade técnica
Diante das irregularidades identificadas, o Coren-PI, por meio da Procuradoria, adotou as medidas administrativas e judiciais cabíveis para que o município promovesse a adequação do serviço.
Entre as exigências estava a garantia da presença de profissional Enfermeiro durante todo o período de funcionamento da unidade, incluindo plantões noturnos e fins de semana, assegurando a supervisão dos serviços de Enfermagem. O Conselho também exigiu a regularização da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pelo serviço de Enfermagem e a adequação dos documentos gerenciais relacionados à atividade profissional.
Em audiência de conciliação realizada em 5 de junho de 2024, com mediação do Centro Judiciário de Conciliação da Justiça Federal (CEJUC), foi firmado acordo para que o município adotasse as medidas necessárias à correção das irregularidades identificadas.
Após o acompanhamento do cumprimento das obrigações, a Procuradoria do Coren-PI confirmou que o Município de São João da Canabrava atendeu integralmente às exigências, comprovando a manutenção de Enfermeiros na unidade durante todos os períodos de funcionamento e a regularização dos processos de trabalho.
Regularização amplia oportunidades e melhora assistência à população
Para o presidente do Coren-PI, Samuel Freitas, o resultado representa avanços tanto para os profissionais de Enfermagem quanto para a população atendida.
“Essa atuação do Coren-PI traz benefícios diretos para os profissionais de Enfermagem, com a ampliação da contratação e da oferta de empregos, além da redução da sobrecarga de trabalho. E esse resultado também chega diretamente à população, que passa a contar com uma assistência de Enfermagem mais segura e qualificada. O Coren-PI permanece atento às demandas da Enfermagem em todo o Piauí e atuando para garantir o cumprimento das normas e a qualidade da assistência prestada à sociedade”, destacou.
O resultado reforça a importância da atuação fiscalizatória do Coren-PI na defesa do exercício legal da Enfermagem e na garantia de condições adequadas para o trabalho dos profissionais. A fiscalização também contribui para a correção de irregularidades e para o fortalecimento da assistência de Enfermagem oferecida à população.
Para o assessor jurídico do Coren-PI, Dr. Paulo Cefas, o resultado demonstra a efetividade dos mecanismos adotados pelo Conselho para garantir o cumprimento das normas profissionais. “A atuação jurídica do Coren-PI busca não apenas identificar as irregularidades, mas assegurar que as medidas necessárias sejam efetivamente cumpridas. Neste caso, o acompanhamento resultou na regularização integral da situação”, destacou.
Ascom Coren-PI
