Conselho seguirá acompanhando cumprimento da legislação de Enfermagem
O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) decidiu pela desinterdição ética dos serviços de Enfermagem da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) 2 do Instituto Tecnológico de Avaliação do Coração (Itacor), em Teresina.
A deliberação aconteceu após perda do objeto da ação, uma vez que a UTI 2 foi extinta. Além do fechamento da unidade, a direção do hospital apresentou nova escala ao Coren-PI, com a realocação dos oito técnicos de Enfermagem que lá atuavam para outros setores.
O Coren-PI propôs um Compromisso de Ajuste de Conduta (CAC) com a direção da unidade e seguirá acompanhando os ajustes e verificando o cumprimento da legislação.
“Nós propomos o CAC para garantir o cumprimento do dimensionamento (quantitativo de profissionais necessários para o exercício seguro da Enfermagem) a longo prazo, inclusive com a manutenção da realocação dos profissionais que atuavam na antiga UTI 2. Solicitamos que a unidade faça o envio mensal das escalas, para que o conselho possa fazer esse acompanhamento, com o objetivo de garantir uma atividade de Enfermagem com qualidade e segurança para todos”, destacou a chefe do Departamento de Gestão do Exercício Profissional do Coren-PI (DGEP), Enfª Andressa Nogueira.
O presidente do Coren-PI, Enf. Antonio Neto, reforçou o comprometimento da autarquia em defesa de um serviço de Enfermagem seguro. “A documentação apresentada já possibilita o funcionamento do serviço de Enfermagem. Esperamos que o hospital assine e cumpra com o CAC que propomos. O interesse do Coren-PI é resguardar e proteger os profissionais de Enfermagem que atuam na unidade, e a sociedade, que depende dos serviços por ela oferecidos”, explicou.
Entenda – Depois de notificar a unidade e abrir um procedimento de sindicância, a fiscalização do conselho constatou a persistência da inexistência de enfermeiro onde são executadas atividades de Enfermagem, um grave desrespeito à Lei do Exercício Profissional da Enfermagem (Lei 7.498/86). A interdição aconteceu dia 28 de agosto de 2023.
Interdição Ética dos Serviços de Enfermagem
A Interdição Ética é uma prerrogativa do Conselho Regional de Enfermagem regulamentada pela Resolução Cofen nº 565/2017, que tem como objetivo garantir a qualidade da assistência e a integridade física da população e dos profissionais de Enfermagem durante o exercício profissional.
FONTE: Ascom Coren-PI
