Nesta quinta-feira, 15, o Presidente do Coren-PI, Dr. Samuel Freitas, e o Coordenador da Comissão de Políticas Institucionais e de Valorização da Enfermagem (COMPIVE), Dr. Galileu Araújo, estiveram na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), em reunião com o deputado estadual Cel. Carlos Augusto, para apresentar uma minuta de alteração para a Lei Estadual nº 7.724/2022, que dispõe sobre a jornada de 30 horas dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem da rede pública estadual.
A proposta busca estender esta jornada máxima também aos profissionais de Enfermagem que atuam em unidades públicas estaduais administradas por Organizações Sociais (OS) e outras entidades do terceiro setor, por meio da inclusão de cláusulas específicas nos contratos de gestão.
“Já conquistamos avanços importantes com a jornada de 30 horas semanais para a Enfermagem da rede pública estadual, e agora trabalhamos para ampliar esse direito aos profissionais que atuam em unidades geridas por Organizações Sociais. É mais um passo que garante proteção legal e maior equidade para a categoria.” destacou Dr. Samuel Freitas.
A agenda também incluiu o acompanhamento de propostas relacionadas à gratificação para Enfermeiros Responsáveis Técnicos, à proteção dos profissionais contra a violência no trabalho e à concessão de meia-entrada em eventos culturais e esportivos.
O Coren-PI segue atuando junto ao Poder Legislativo para apresentar propostas e contribuir para a construção de medidas que fortaleçam os direitos e a valorização da Enfermagem piauiense.
Ascom Coren-PI
