
Cofen defende integridade do Piso da Enfermagem como direito de toda a categoria em julgamento final no STF
Em memorial, Cofen pede desindexação da jornada de 44 horas, respeito ao direito dos profissionais do setor privado e reinterpretação do que significa piso salarial e remuneração global
O presidente do Cofen Manoel Neri e a procuradora-geral, Tycianna Monte Alegre
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222 entre os dias 19 e 26 de setembro e o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) já apresentou sua posição contrária à interpretação restritiva do Piso da Enfermagem constante no acórdão que está em vigor.
Em memorial protocolado nesta terça-feira (16), o Cofen pede ao STF que seja reconhecida a plena constitucionalidade da Lei 14.434/2022 e que sejam afastadas todas as interpretações não previstas pelo legislad...