Autor: ASCOM

Prefeitura de Teresina sanciona lei que regulamenta repasse complementar para pagamento do Piso da Enfermagem

Prefeitura de Teresina sanciona lei que regulamenta repasse complementar para pagamento do Piso da Enfermagem

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O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, sancionou na última terça-feira, 31, a lei complementar nº 6.021, que regulamenta o repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao pagamento do Piso Salarial da Enfermagem, para servidores vinculados à Fundação Municipal de Saúde (FMS). De acordo com a gestão municipal, a previsão é de que os valores estejam creditados até o próximo dia útil, 3 de novembro. Cerca de dois mil profissionais de Enfermagem serão beneficiados.  Segundo dados da FMS, 1.117 servidores efetivos e 807 servidores temporários da saúde municipal terão direito ao benefício, que será pago mediante repasse do Fundo Nacional de Saúde. “Os créditos referentes ao retroativo do Piso da Enfermagem dos meses de maio a setembro estarão disponíveis em até 48 hora...
Fique Atento! Horário de Funcionamento nos dias 02 e 03 de novembro

Fique Atento! Horário de Funcionamento nos dias 02 e 03 de novembro

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O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) informa que nos dias 02 e 03 de novembro, quinta e sexta-feira, não haverá atendimento na sede – Teresina, subseções – Floriano, Picos e Parnaíba, e escritórios administrativos – São Raimundo Nonato e Piripiri, em virtude do feriado relativo ao Dia de Finados e conforme Portaria Coren-PI Nº 699, de 30 de outubro de 2023. As atividades serão retomadas em horário normal na segunda-feira, 06: Sede: 7 às 17h; Subseções e Escritório Administrativo (Parnaíba, Picos, Floriano e Piripiri): 7h30 às 12h e 13h30 às 16h30; Escritório Administrativo de São Raimundo Nonato: Presencial – 8h às 13h. Remoto – 14h30 às 17h. Entre em contato com o Coren-PI por meio do número único (telefone e WhatsApp): (86)3122-9999.Nossos serviços onlin...
Coren-PI aciona Justiça contra edital de concurso de Alagoinha do Piauí

Coren-PI aciona Justiça contra edital de concurso de Alagoinha do Piauí

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Ação foi motivada pela incompatibilidade entre os salários base e o Piso Salarial da Enfermagem O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), por intermédio de sua Procuradoria, protocolou, nesta terça-feira, 31, Ação Civil Pública na Justiça Federal solicitando a suspensão para retificação do edital do concurso público da Prefeitura Municipal de Alagoinha do Piauí, Nº 01/2023. A ação foi motivada pela fixação de salários inferiores ao piso salarial para enfermeiros e técnicos de Enfermagem. Publicado em meados do mês de outubro, o certame apresenta vencimentos básicos, para os cargos de enfermeiro (R$ 3.500,00) e técnico de Enfermagem (R$ 1.320,00) que descumprem a Lei Federal Nº 14.434/2022 e não condizem com a complexidade própria do exercício profissional da Enfermagem. ...
NOTA INFORMATIVA

NOTA INFORMATIVA

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Transição de cargos - Auxiliar para Técnico de Enfermagem - em municípios piauienses Desde o início do processo de implementação do Piso Salarial da Enfermagem, o Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) tem recebido questionamentos sobre o procedimento necessário para a alteração do cargo de Auxiliar para Técnico de Enfermagem em alguns municípios do estado. O Coren-PI informa que a competência de transição de cargo ou mudança de nomenclatura nos casos especificados é do município. Desse modo, para que um profissional contratado ou concursado como Auxiliar de Enfermagem passe a atuar e ser remunerado como Técnico de Enfermagem, é necessário que a gestão local, Câmara Municipal em conjunto com a Prefeitura, aprove uma legislação que oficialize essa mudança - desde que resp...
INSCRIÇÕES ABERTAS – 1º Encontro de Inovação e Empreendedorismo do Coren-PI

INSCRIÇÕES ABERTAS – 1º Encontro de Inovação e Empreendedorismo do Coren-PI

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Vem aí o I Encontro de Inovação e Empreendedorismo do Coren-PI, voltado para os enfermeiros que já possuem ou desejam abrir um consultório ou clínica, e acadêmicos de Enfermagem. O evento contará com uma programação riquíssima, com informações e orientações valiosas para os atuais e futuros empreendedores. Acompanhe o site e as redes sociais do Coren-PI para ficar por dentro de todas as informações! .Data e horário: Sexta-feira, 10 de novembro, das 8 às 18h.Local: Auditório da sede do Coren-PI (Teresina). Público-alvo: Enfermeiros empreendedores, ou que desejam empreender, e estudantes de Enfermagem. Faça a sua inscrição clicando no link: https://www.even3.com.br/i-encontro-de-inovacao-e-empreendedorismo-do-coren-pi-403240/ MPORTANTE: Os inscritos deverão entregar 1kg de alimento...
Cofen obtém decisão judicial para garantir o direito das mulheres a uma equipe multiprofissional na assistência ao Parto Domiciliar

Cofen obtém decisão judicial para garantir o direito das mulheres a uma equipe multiprofissional na assistência ao Parto Domiciliar

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Equipe multiprofissional agora pode atuar de maneira completa para atender o direito das mulheres Parece irreal, mas foi necessário. O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) entrou com uma ação judicial para autorizar médicos a participarem de partos humanizados, depois que o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) baixou uma resolução proibindo o direito de sua própria categoria de exercer uma prerrogativa profissional prevista em Lei. De acordo com a sentença do juiz federal Luiz Norton Baptista de Mattos, “a proibição de médicos em partos domiciliares poderá afetar negativamente o direito fundamental à saúde, uma vez que, diante da carência de hospitais, os procedimentos domiciliares são frequentemente preenchidos, nos quais é imprescindível que o profissional de...
Abertura do 25º CBCENF exalta força política da Enfermagem e luta dos conselhos por valorização

Abertura do 25º CBCENF exalta força política da Enfermagem e luta dos conselhos por valorização

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Solenidade contou com a presença de deputados federais e estaduais da Enfermagem, além de autoridades da Saúde nacional e internacional Betânia Santos, presidente do Cofen, destacou o protagonismo político que a Enfermagem vem assumindo nos últimos anos No momento em que a Enfermagem brasileira ainda segue mobilizada para vencer os obstáculos que impedem a aplicação integral do Piso Salarial, foi realizada, nesta segunda-feira (23/10), a cerimônia de abertura da 25ª edição do Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF), na cidade de João Pessoa (PB). Com a presença de deputados federais e estaduais da Enfermagem, além de autoridades da Saúde nacional e internacional, a solenidade exaltou a força política e a capacidade de articulação da categoria em prol de seu reconhec...
MEC abre consulta pública sobre EaD em Enfermagem

MEC abre consulta pública sobre EaD em Enfermagem

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O Ministério da Educação (MEC) abriu hoje consulta pública sobre graduação a distância em Enfermagem, Direito, Psicologia e Odontologia. A população poderá opinar, até o dia 20 de novembro, sobre propostas de alterações na portaria normativa 11/2017. Acesse o site https://www.gov.br/participamaisbrasil/educacao-a-distancia e participe! A consulta pública é fruto da articulação do Cofen, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Psicologia (CFP) em defesa do ensino presencial. As entidades recomendaram, em nota conjunta lançada em maio deste ano, a revogação portaria 2.117/2019 do MEC e a priorização do ensino presencial na formação dos futuros profissionais. Em resposta, o min...
Coren-PI visita Maternidade Dona Evangelina Rosa e Associação Reabilitar

Coren-PI visita Maternidade Dona Evangelina Rosa e Associação Reabilitar

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Associação Reabilitar é responsável pela gestão da maternidade Com o objetivo de contribuir no processo de transferência para a Nova Maternidade Dona Evangelina Rosa (NMDER), o Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) realizou visitas à antiga maternidade, na última segunda-feira, 16, e à Associação Reabilitar, responsável pela gestão da nova unidade, na quarta-feira, 17 de outubro.  Na MDER, a equipe do Coren-PI foi recebida pela gerente de Enfermagem, Enfª Ozirina Martins, e na Associação, o diálogo foi com a assessoria jurídica e colaboradores da área de gestão de pessoas. Nas duas ocasiões, foram passadas orientações relativas aos processos de trabalho da Enfermagem, em especial, dentro da Central de Material de Esterilização (CME), dimensionamento de pessoal e co...