Autor: ASCOM

Confira texto na íntegra NOTA PÚBLICA PARA A ENFERMAGEM BRASILEIRA Ao findarmos este ano de 2022 com históricas conquistas para a enfermagem brasileira, nós parlamentares abaixo assinados, manifestamos através desta Nota Pública, o seguinte: No dia 30 de dezembro de 2022, o eminente Ministro do STF Luiz Roberto Barroso, em resposta a pedidos de revogação de medida cautelar que suspendeu os efeitos da lei federal instituidora do Piso da Enfermagem, pediu informações à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal sobre a tramitação de projeto de lei regulamentadora prevista na Emenda Constitucional n. 127/2022, destinada a viabilizar o pagamento do referido Piso. No entanto, cumpre esclarecer que, com a promulgação da Emenda Constitucional n° 127/2022, a materialização do repasse do...

Conselhos de Enfermagem seguirão articulando apoio com a Câmara e o Senado para que o piso conquiste sua efetividade O Ministro Barroso proferiu, na noite desta sexta-feira (30/12), um despacho solicitando ao Senado e à Câmara dos Deputados informações urgentes sobre a tramitação da lei federal que vai regulamentar a aplicação dos recursos previstos na Emenda Constitucional (EC) 127/2022, promulgada na última semana pelo Congresso Nacional. O ministro aponta que a redação da emenda prevê a necessidade de uma legislação regulamentadora que esclareça o processo de transferência dos recursos para o pagamento do piso. A EC 127 é responsável por garantir recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso do setor público, das entidades filantrópica...

Texto aprovado deixa de fora do teto de gastos despesas correntes e recursos da união O Congresso Nacional promulgou na manhã desta quinta-feira (22/12), no plenário do Senado Federal, em Brasília, a Emenda Constitucional 127/2022, que direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do fundo social para financiar o piso nacional da Enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e nas instituições prestadoras de serviços que atendem o Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria foi aprovada por unanimidade no Senado na última terça-feira após passar por ampla maioria na Câmara dos Deputados. Aprovado há um ano pelo Congresso Nacional e sancionado em agosto pelo presidente da república, o piso foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro. O argumen...

Documento pede a inclusão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.222 na pauta de apreciação do STF, para que a corte possa realizar uma manifestação definitiva favorável à constitucionalidade do piso Entrega do documento acontece um dia após a aprovação da PEC 42/22 no Senado O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (21/12), um ofício solicitando a revogação da decisão liminar que suspendeu os efeitos da Lei 14.434, responsável por assegurar o Piso Salarial da Enfermagem brasileira. O documento pede a inclusão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.222 na pauta de apreciação do STF, para que a corte possa realizar uma manifestação definitiva favorável à constitucionalidade do piso. A entrega do docu...

Fátima Leal atua há 28 anos no munícipio de Santa Rosa A técnica de enfermagem Fátima Leal recebeu, na noite da última sexta-feira, 16/12, o Troféu Destaque do Ano 2022 em Santa Rosa do Piauí. Promovendo a valorização profissional e pessoal, o evento homenageou aqueles que tanto fazem pela sociedade e que contribuíram para o desenvolvimento do município. Fátima Leal foi eleita em votação popular, com mais de dois mil votos. A técnica de enfermagem iniciou a sua carreira profissional na cidade de Oeiras. Desde 1994, trabalha em Santa Rosa do Piauí. Hoje concursada, Fátima atuou como parteira durante alguns anos. Com o tempo, passou a atuar somente como técnica de enfermagem. “Só tenho a agradecer a cada um que confia no meu trabalho, que votou para que eu conquistasse o prêmio. ...

Matéria aguarda sanção da Prefeitura e passa a ter validade a partir da sua publicação no Diário Oficial Comitiva do Coren-PI acompanhou a audiência Os profissionais de Enfermagem de Boa Hora deram mais um passo rumo ao reconhecimento e valorização da categoria: a aprovação da lei que regulamenta a carga horária de 30 horas semanais para a enfermagem do município. A audiência aconteceu no dia 13 de dezembro, na Câmara Municipal, e contou com a presença de profissionais de Enfermagem da cidade, de populares e de uma comitiva do Coren-PI, formada pelo presidente, Enf. Antonio Neto, pelos conselheiros Enf. Samuel Freitas e T.E. Flaviano Aragão, e pelo assessor técnico, Arthur Antunes. “Quando assumi a gestão, em janeiro de 2021, abraçamos o compromisso de fomentar a lei das ...

Emenda vai à promulgação. No entendimento do Cofen, STF já tem elementos suficientes para revogar suspensão do piso salarial da categoria Matéria, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, vai à promulgação O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (20/12), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 42/2022, que direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do fundo social para financiar o piso nacional da Enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e nas instituições prestadoras de serviços que atendem pelo menos 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, vai à promulgação. “Eu quero agradecer publicamente o compromisso do Congresso Nacional com a En...

Previsão é de que Pós Tec qualifique dez mil técnicos de Enfermagem anualmente, totalizando 50 mil profissionais capacitados em cinco anos Pós Tec busca democratizar acesso à qualificação de técnicos de Enfermagem em todo o Brasil Em uma grande ação de valorização dos profissionais de nível médio da Enfermagem brasileira, foi assinado nesta segunda-feira (19/12), na cidade de João Pessoa (PB), o contrato que celebra o convênio do programa Pós Tec Enfermagem, maior programa de pós-formação gratuita para técnicos do país. Iniciativa do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o projeto vai ser realizado com o apoio do Centro Profissional e Tecnológico em Saúde da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e da Fundação de Apoio Funetec. As especialidades de nível médio serão ofertadas nas á...

Os profissionais homenageados em dividiram-se em doze categorias A noite da última sexta-feira, dia 16 de dezembro, foi de celebração e reconhecimento para profissionais que muito contribuíram para o desenvolvimento da enfermagem piauiense no ano de 2022. Doze profissionais foram agraciados com a honraria máxima da enfermagem piauiense, o Prêmio Benevina Vilar, concedida pelo Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI). Outras treze personalidades receberam menção honrosa.  Criado em 2021, o Prêmio Benevina Vilar valoriza e reconhece enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que praticam a ciência do cuidado prestando uma assistência, além de técnica, humanizada, e contribuem para o desenvolvimento da enfermagem no Piauí. A solenidade aconteceu no auditório da ...

PEC 390/14 possibilita aumento de despesa com pessoal em Saúde e Educação Sessão foi presidida por Carmen Zanotto, única enfermeira na Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos na tarde desta quinta-feira (15/12), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 390/14 que dispõe sobre fontes de recursos para o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem. Antes da votação, os parlamentares aprovaram requerimento para dispensar intervalo regulamentar entre os turnos. A proposta segue agora para o Senado. Aprovado há um ano pelo Congresso Nacional e sancionado em agosto pelo presidente, o piso foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro. O argumento do ministro Roberto Barroso foi que a criação do piso sem fonte de recursos garantida levaria a demiss...