Autor: Ana Lara

Ministro Dias Toffoli retirou vistas e o caso volta a ser votado no plenário virtual da Corte O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta (23) o julgamento que trata do cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem. A nova data foi definida depois que o ministro Dias Toffoli liberou o caso para deliberação ao retirar seu pedido de vistas, feito na sexta-feira passada (16). O Piso da Enfermagem será julgado na Corte até o final da noite do dia 30 de junho, podendo ser suspenso novamente se houver novo pedido de vistas por parte dos magistrados. O Conselho Federal da Enfermagem (Cofen) acompanha atentamente cada voto proferido no STF. No Dia Internacional da Enfermagem (12/5), o presidente Lula sancionou a Lei que regulamenta o repasse de mais de sete bilhões no orça...

Programação foi aprovada na reunião de plenário Já está no ar a programação científica preliminar do 25º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (25º CBCENF). Recursos humanos e investimento em Enfermagem para assegurar a Saúde Global serão tema da palestra magna, transmitida ao vivo para todo o Brasil pela multiplataforma CofenPlay. O evento será realizado presencialmente de 23 a 26 de outubro, no Centro de Convenções Poeta Ronaldo Cunha Lima, em João Pessoa, mas manterá o formato híbrido, facilitando a participação. Vinte e dois cursos e oficinas pré-congressos, já confirmados, oferecerão formação continuada aos congressistas. Os cursos englobam desde áreas tradicionais, como a segurança do paciente e os registros de Enfermagem, a novos cenários, como o metaverso na educa...

Edital fixa salários inferiores ao estabelecido pela Lei do Piso Salarial da Enfermagem O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) protocolou, nesta sexta-feira, 16 de junho, Ação Civil Pública na Justiça Federal solicitando a anulação do edital do concurso público da Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí, Nº 01/2023. A ação foi motivada pela fixação de salários inferiores ao piso salarial das categorias profissionais de enfermeiros e técnicos de Enfermagem. Publicado no dia 9 de junho, o certame apresenta vencimentos básicos, para os cargos de enfermeiro (R$ 1.414,75 + gratificação) e técnico de Enfermagem (R$ 1.320,00), que descumprem a Lei Federal Nº 14.434/2022 e não condizem com a complexidade própria do exercício profissional da Enfermagem. O piso definid...

Objetivo do Cofen é fazer com que a lei seja cumprida na sua íntegra, evitando distorções. Entenda como está o julgamento Nota de Esclarecimento O Sistema Conselho Federal de Enfermagem (Cofen)/Conselhos Regionais de Enfermagem (Coren) tem acompanhado com atenção os votos proferidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da Lei do Piso Salarial da Enfermagem. Nosso objetivo é fazer com que a lei seja cumprida na íntegra, evitando que haja distorções prejudiciais aos profissionais da Enfermagem de todo o Brasil. Nesta madrugada (16), em voto conjunto, os ministros Roberto Barroso e Gilmar Mendes elencam diretrizes para implementação do Piso Salarial, entre que a implementação no setor privado seja “precedida de negociação coletiva entre as partes”. Não havend...

Logo após a retomada do julgamento que trata do Piso Salarial da Enfermagem pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira, 16 de junho, o ministro Dias Toffoli fez um pedido de vistas no processo, suspendendo novamente a votação. Com isso, segue valendo a decisão que está sendo analisada pela Corte, a do ministro Luís Roberto Barroso, que decidiu pelo pagamento do Piso. O julgamento havia sido retomado com um voto conjunto entre os ministros Barroso, relator, e Gilmar Mendes, em um movimento inédito do STF. Os dois magistrados votaram para liberar o pagamento do Piso, mas com algumas condicionantes. Entre elas, a proposta de que o valor seja proporcional nos casos de carga horária inferior a oito horas por dia ou 44 horas semanais. Barroso e Mendes também se posicionaram por e...

Foi aprovada no Congresso Nacional e aguarda sanção presidencial a regulamentação de espaços equipados exclusivos para equipes de Enfermagem A Enfermagem obteve mais uma importante valorização no Congresso Nacional. O PLS 597/2015, que torna obrigatório que as instituições de saúde, públicas e privadas, ofereçam espaço de descanso adequado exclusivo ao profissional da Enfermagem, passou no Senado e agora aguarda sanção do presidente da República. A matéria, que é proposta do sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, transformada em lei em alguns estados tramita há mais de sete anos no âmbito federal. Ela dispõe sobre a obrigatoriedade de instalações no ambiente adequadas para repouso de profissionais de Enfermagem durante o horário de trabalho, como sala com camas, belic...

Golpistas estão entrando em contato com profissionais de Enfermagem inscritos no Coren-PI, via WhatsApp, para cobrar débitos inexistentes e fazer ameaças em caso de não quitação dos valores. O Coren-PI esclarece que não faz nenhum tipo de contato com os inscritos usando canais não oficiais. Informe-se sempre pelos canais de comunicação oficiais e consulte seus débitos em aberto diretamente com o conselho. Em caso de suspeita de golpe, DENUNCIE. Canais oficiais de atendimento:E-mail: protocolo@coren-pi.org.br;Telefone e WhatsApp (número único): (86) 3122-9999;Ouvidoria: https://coren-pi.org.br/ouvidoria/ FONTE: Ascom Coren-PI

Monte Moriá realiza trabalho de reinserção social a dependes químicos Além das atividades voltadas para a valorização, formação e fortalecimento da Enfermagem, um valor fundamental tem feito parte das ações do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), a solidariedade. Desde o início do ano, o conselho tem promovido a arrecadação de alimentos em eventos realizados em sua sede, em Teresina. Durante a Semana da Enfermagem, a prática chegou à Subseção de Parnaíba. Um pequeno gesto de generosidade que tem impacto positivo nas vidas de várias pessoas. A partir da colaboração dos profissionais de Enfermagem, o Coren-PI realizou, na primeira semana de junho, doação de alimentos à Comunidade Terapêutica Monte Moriá, em Parnaíba, e à Casa Frederico Ozanam, localizada em Teresina. A...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento, o processo referente ao Piso Salarial Nacional da Enfermagem. O caso estava parado na Corte desde 24 de maio, quando o ministro pediu vista, suspendendo temporariamente sua tramitação. É importante ressaltar que, até a conclusão do julgamento, segue valendo a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que libera o pagamento dos valores à categoria. Em maio deste ano, após o presidente Lula sancionar lei aprovada pelo Congresso com a definição do custeio para o piso, Barroso revogou a decisão que desautorizava o novo pagamento. A partir de 19 de maio, o Plenário iniciou a análise da decisão do ministro. Dias depois, Gilmar Mendes pediu vista – agora, com a devolução do processo, o julgamento será retoma...

Confira a íntegra do documento, que recomenda revogação da Portaria 2.117 do MEC NOTA PÚBLICA   O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Federal de Psicologia, o Conselho Federal de Odontologia e o Conselho Federal de Enfermagem, por intermédio de seus representantes reunidos no dia 23 de maio de 2023 na sede do CFOAB, a fim de analisar a oferta dos cursos de graduação nas respectivas áreas de formação de cada profissão na modalidade a distância, vem publicamente expor o seguinte: CONSIDERANDO a Portaria MEC nº 2.117 que ampliou os limites permitidos pela legislação brasileira de 20% para 40% de oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância (EaD), em cursos de graduação presenciais oferecidos por Instituições de Ensino Superior ...