Autor: ASCOM

Gestores estaduais e municipais têm até a próxima quinta (29) para atualizar as informações dos profissionais de enfermagem locais O Ministério da Saúde lançou, nesta quarta-feira (21), uma ferramenta para gestores estaduais e municipais atualizarem dados dos profissionais de Enfermagem da rede própria e conveniada. Desenvolvida pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), a nova funcionalidade está integrada ao sistema InvestSUS, ao qual todos os prefeitos e governadores já têm acesso. A ideia é atualizar a base de dados utilizada para definir o rateio da contribuição federal para o pagamento do Piso da Enfermagem. Partindo das informações pré-carregadas, os responsáveis terão dois caminhos: fazer a atualização individualmente, modificando as informações de cada colaborador, ou por lote, ca...

Manifestação do superintendente do HU-UFPI contrária à realização de concurso público na área da saúde O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) manifesta seu repúdio às declarações do médico e Superintendente do Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí (HU-UFPI), Paulo Márcio Sousa Nunes, durante entrevista concedida na última terça-feira, 20/06, ao programa Agora, no quadro Jogo do Poder, da emissora de TV Meio Norte. As declarações do gestor, ao afirmar que a exigência de processo licitatório é um “gargalo” da administração pública e que a realização de concurso é cara e ineficiente, vão de encontro aos preceitos legais e constitucionais relacionados às contratações e ao concurso público. Bem como, desrespeitam e desmerecem os profissionais de saúde que ...

Lei foi uma iniciativa do Cofen em resposta a demandas dos profissionais na Pesquisa Perfil da Enfermagem Cofen entregou ao senador Valdir Raupp (PMDB-RO) a minuta do Descanso Digno, em setembro de 2015 Após quase oito anos de lutas, o Descanso Digno se tornará realidade em todo o Brasil. A Lei 14.602/2023, iniciativa dos Conselhos de Enfermagem, foi publicada hoje (21/6) no Diário Oficial da União, após sanção presidencial. A nova legislação determina que sejam criadas condições apropriadas para repouso dos profissionais de Enfermagem durante o horário de plantão. O ambiente deve ser equipado com instalações sanitárias e mobiliário adequado, como camas, beliches e sanitários. A minuta do projeto de lei foi apresentada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) ao então senado...

Confira documento na íntegra: CARTA AOS MINISTROS E MINISTRAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Piso da Enfermagem: essencial para a saúde da sociedade brasileira “Acho que os sentimentos se perdem nas palavras. Todos deveriam ser transformados em ações, em ações que tragam resultados”, Florence Nightingale, precursora da enfermagem moderna. A Enfermagem do Brasil se dirige respeitosamente aos Excelentíssimos Senhores Ministros e Excelentíssimas Senhoras Ministras do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma das quadras mais importantes da história da categoria, com base em dados econômicos, sociais e científicos, para pedir encarecidamente que votem pela constitucionalidade e aplicabilidade imediata do Piso Nacional da Enfermagem, nos autos da ADI 7.222, conforme regu...

Ministro Dias Toffoli retirou vistas e o caso volta a ser votado no plenário virtual da Corte O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta (23) o julgamento que trata do cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem. A nova data foi definida depois que o ministro Dias Toffoli liberou o caso para deliberação ao retirar seu pedido de vistas, feito na sexta-feira passada (16). O Piso da Enfermagem será julgado na Corte até o final da noite do dia 30 de junho, podendo ser suspenso novamente se houver novo pedido de vistas por parte dos magistrados. O Conselho Federal da Enfermagem (Cofen) acompanha atentamente cada voto proferido no STF. No Dia Internacional da Enfermagem (12/5), o presidente Lula sancionou a Lei que regulamenta o repasse de mais de sete bilhões no orçam...

Programação foi aprovada na reunião de plenário Já está no ar a programação científica preliminar do 25º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (25º CBCENF). Recursos humanos e investimento em Enfermagem para assegurar a Saúde Global serão tema da palestra magna, transmitida ao vivo para todo o Brasil pela multiplataforma CofenPlay. O evento será realizado presencialmente de 23 a 26 de outubro, no Centro de Convenções Poeta Ronaldo Cunha Lima, em João Pessoa, mas manterá o formato híbrido, facilitando a participação. Vinte e dois cursos e oficinas pré-congressos, já confirmados, oferecerão formação continuada aos congressistas. Os cursos englobam desde áreas tradicionais, como a segurança do paciente e os registros de Enfermagem, a novos cenários, como o metaverso na educaç...

Edital fixa salários inferiores ao estabelecido pela Lei do Piso Salarial da Enfermagem O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) protocolou, nesta sexta-feira, 16 de junho, Ação Civil Pública na Justiça Federal solicitando a anulação do edital do concurso público da Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí, Nº 01/2023. A ação foi motivada pela fixação de salários inferiores ao piso salarial das categorias profissionais de enfermeiros e técnicos de Enfermagem. Publicado no dia 9 de junho, o certame apresenta vencimentos básicos, para os cargos de enfermeiro (R$ 1.414,75 + gratificação) e técnico de Enfermagem (R$ 1.320,00), que descumprem a Lei Federal Nº 14.434/2022 e não condizem com a complexidade própria do exercício profissional da Enfermagem. O piso definido...

Objetivo do Cofen é fazer com que a lei seja cumprida na sua íntegra, evitando distorções. Entenda como está o julgamento Nota de Esclarecimento O Sistema Conselho Federal de Enfermagem (Cofen)/Conselhos Regionais de Enfermagem (Coren) tem acompanhado com atenção os votos proferidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da Lei do Piso Salarial da Enfermagem. Nosso objetivo é fazer com que a lei seja cumprida na íntegra, evitando que haja distorções prejudiciais aos profissionais da Enfermagem de todo o Brasil. Nesta madrugada (16), em voto conjunto, os ministros Roberto Barroso e Gilmar Mendes elencam diretrizes para implementação do Piso Salarial, entre que a implementação no setor privado seja “precedida de negociação coletiva entre as partes”. Não havendo...

Logo após a retomada do julgamento que trata do Piso Salarial da Enfermagem pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira, 16 de junho, o ministro Dias Toffoli fez um pedido de vistas no processo, suspendendo novamente a votação. Com isso, segue valendo a decisão que está sendo analisada pela Corte, a do ministro Luís Roberto Barroso, que decidiu pelo pagamento do Piso. O julgamento havia sido retomado com um voto conjunto entre os ministros Barroso, relator, e Gilmar Mendes, em um movimento inédito do STF. Os dois magistrados votaram para liberar o pagamento do Piso, mas com algumas condicionantes. Entre elas, a proposta de que o valor seja proporcional nos casos de carga horária inferior a oito horas por dia ou 44 horas semanais. Barroso e Mendes também se posicionaram por es...

Foi aprovada no Congresso Nacional e aguarda sanção presidencial a regulamentação de espaços equipados exclusivos para equipes de Enfermagem A Enfermagem obteve mais uma importante valorização no Congresso Nacional. O PLS 597/2015, que torna obrigatório que as instituições de saúde, públicas e privadas, ofereçam espaço de descanso adequado exclusivo ao profissional da Enfermagem, passou no Senado e agora aguarda sanção do presidente da República. A matéria, que é proposta do sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, transformada em lei em alguns estados tramita há mais de sete anos no âmbito federal. Ela dispõe sobre a obrigatoriedade de instalações no ambiente adequadas para repouso de profissionais de Enfermagem durante o horário de trabalho, como sala com camas, belich...