Autor: ASCOM

Confira a íntegra do documento, que recomenda revogação da Portaria 2.117 do MEC NOTA PÚBLICA   O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Federal de Psicologia, o Conselho Federal de Odontologia e o Conselho Federal de Enfermagem, por intermédio de seus representantes reunidos no dia 23 de maio de 2023 na sede do CFOAB, a fim de analisar a oferta dos cursos de graduação nas respectivas áreas de formação de cada profissão na modalidade a distância, vem publicamente expor o seguinte: CONSIDERANDO a Portaria MEC nº 2.117 que ampliou os limites permitidos pela legislação brasileira de 20% para 40% de oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância (EaD), em cursos de graduação presenciais oferecidos por Instituições de Ensino Superior p...

Registro terá validade de três anos e deve ser obrigatório para todas as empresas de Enfermagem. Filiais também devem possuir RE específico Modificação se adequa aos avanços da profissão nas últimas décadas Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução 721/2023, responsável por atualizar os procedimentos necessários para concessão, renovação, suspensão e cancelamento de Registros de Empresas (RE) que possuam atividade na Enfermagem. A modificação se adequa aos avanços da profissão nas últimas décadas e possibilita a criação de uma base de dados sólida sobre empreendimentos na área. A nova norma revoga a Resolução Cofen nº 255/2001, mas continua determinando que todas as empresas de Enfermagem possuam o RE junto ao Conselho Regional de jurisdição. Outras empr...

O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) segue firme no seu objetivo de proteger a boa prática da Enfermagem e o direito à saúde do cidadão. Na manhã desta segunda-feira, 05 de junho, a autarquia protocolou ação civil pública contra a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI) por descumprimento à lei 7.724/2022, que regulamenta a carga horária máxima de trabalho dos profissionais de Enfermagem da administração pública estadual do Piauí em 30 horas semanais. Via ofício, conselho já havia cobrado uma solução da SESAPI “Durante o mês de maio, o conselho recebeu diversas denúncias relativas ao desrespeito à legislação. A lei das 30 horas para os profissionais de Enfermagem da rede pública estadual está em vigor desde janeiro de 2022. Diante disso, nos últimos dias pro...

Nota técnica revoga documento de 2021 e recomenda a inserção do dispositivo por enfermeiros e médicos devidamente qualificados Capacitação de enfermeiros em Saúde Sexual e Reprodutiva (agência Santarém) O Ministério da Saúde recomendou, em nota técnica, a inserção do Dispositivo Intrauterino (DIU) por enfermeiros e médicos no âmbito do planejamento familiar e reprodutivo. “Parabenizamos a ministra Nísia Trindade e a coordenadora de Saúde da Mulher Mônica Iassanã pela nota, que facilita o acesso das mulheres brasileiras aos direitos reprodutivos”, afirmou a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos. “É uma vitória das mulheres brasileiras e um passo importante na redução das desigualdades no acesso a contracepção”, destaca a conselheira Dannyelly Cos...

Confira a localização provisória da unidade Dando continuidade aos investimentos no aprimoramento de nossas instalações físicas, durante os próximos meses, a Subseção de Picos passará por reforma. A partir de segunda-feira, 05 de junho, nosso atendimento será realizado na subseção provisória do Coren-PI, localizada no Centro Empresarial Moura - Av. Senador Helvídio Nunes, 1384 - Loja 15, Bairro Cata-Vento. Mais uma ação que visa maior comodidade e o bem-estar dos profissionais de Enfermagem do estado. . Entre em contato com o Coren-PI por meio do número único (86)3122-9999. FONTE: Ascom Coren-PI

Na última sexta-feira, 19/05, o Ministério da Saúde publicou a portaria GM/MS nº 597/2023, que estabelece os critérios de divisão dos recursos federais complementares para o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem. A medida custeará os salários dos profissionais que atuam no serviço público, hospitais filantrópicos e estabelecimentos privados que atendam a, pelo menos, 60% dos pacientes mediante convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS). Ao todo, serão distribuídos para estados, municípios e Distrito Federal, cerca de R$ 7,3 bilhões em nove parcelas iguais, a partir de maio, via Fundo Nacional de Saúde (FNS). O Piauí receberá R$ 115,7 milhões, sendo R$ 24,6 milhões para a administração estadual e R$ 91,1 milhões para as administrações municipais. Com a nova forma...

Medida tem como objetivo regularizar e aprimorar as atividades de auditoria de Enfermagem Aprovação do documento ocorreu durante a 551ª ROP que ocorreu no Rio de Janeiro – RJ. O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) aprovou durante a 551ª Reunião Ordinária de Plenário Resolução 720/2023 que atualiza as normas sobre atuação do enfermeiro em auditoria. A aprovação tem como objetivo regularizar e aprimorar as atividades de auditoria da Enfermagem em todas as instâncias de saúde, promovendo a segurança assistencial dos pacientes. A resolução estabelece que a auditoria é uma atividade privativa do enfermeiro e que os enfermeiros responsáveis técnicos pelos serviços devem ser, preferencialmente, especialistas na área, sendo vedado o seu exercício por outros profissionais da equipe de E...

Ministro do STF sentenciou a implantação imediata do piso pelo poder público e determinou prazo para entendimento entre empregadores e sindicatos no setor privado  O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso revogou nesta segunda-feira (15) a liminar concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222 e determinou o cumprimento do piso nacional da Enfermagem em todo o território brasileiro. “A partir de agora, vamos ter condições legais de começar a erradicar os salários miseráveis que afetam os profissionais da nossa categoria. A partir de amanhã, começamos uma nova luta pelo cumprimento da lei e pela efetivação do piso nos contracheques”, comemora a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos. Segundo decisão do minis...

Gestão 2021-2023 apresentou principais ações desenvolvidos nos últimos dois anos Na última sexta-feira, 12 de maio, dia em que comemoramos o Dia Internacional da Enfermagem e Dia do Enfermeiro, o Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) deu início à semana mais importante do calendário da categoria com uma bela solenidade de abertura. A Orquestra Sanfônica de Teresina recepcionou os presentes com versões de clássicos da cultura nordestina na harmonia única dos acordeons. Em seguida, a exibição de um vídeo homenagem ao Dia do Enfermeiro emocionou a todos. Destacando os últimos avanços relacionados ao piso salarial alcançados pela categoria, o presidente do Coren-PI, Enf. Antonio Neto, realizou a abertura oficial da cerimônia: “Neste simbólico 12 de maio, conquistamos a s...