Autor: ASCOM

Texto suprime a vinculação da remuneração básica aos adicionais por tempo de serviço O Ministério da Saúde publicou nesta sexta-feira (18) a versão final da cartilha com informações sobre o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. O documento também traz um histórico sobre a aprovação da lei e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma primeira versão do documento informava que os adicionais por tempo de serviço contariam para o cálculo do Piso, mas a luta da categoria motivou o governo a rever o texto e elaborar a nova versão. Na última quarta-feira (16) – Ministério da Saúde inicia pagamento do Piso da Enfermagem no SUS Conselho Federal de Enfermagem  , a Portaria 1.135/2023 definiu critérios do repasse da assistência financeira complementa...

PL 2949/2023 também torna obrigatória a aceitação, nas farmácias, de receitas emitidas conforme protocolos de Saúde A deputada Enfermeira Ana Paula (PDT-CE) apresentou Projeto de Lei regulamentando a prescrição de medicamentos e pedidos de exames em consultórios de Enfermagem. O PL 2949/2023, protocolado nesta quarta-feira (16), também torna obrigatória a aceitação das receitas nas farmácias, inclusive do Programa Farmácia Popular. “O projeto de lei aborda duas questões fundamentais que afetam a resolutividade da consulta de Enfermagem, prejudicando a população assistida”, parabeniza a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos. A prescrição de medicamentos por enfermeiros em programas de saúde pública, mediante protocolos institucionais, já é uma reali...

Portaria publicada destinou recursos a entidades ligadas ao sistema, divididos em quatro parcelas O Ministério da Saúde publicou nesta quarta-feira (16/8) a Portaria 1135/2023 que autoriza os repasses para o pagamento do Piso da Enfermagem às entidades integrantes do SUS. A portaria contempla os meses de maio, junho, julho e agosto. De acordo com a pasta, o primeiro repasse do auxílio complementar da União para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem para estados e municípios deve ocorrer até o dia 21 de agosto, conforme cronograma. No início do mês, servidores federais das categorias de Enfermagem vinculados ao Ministério da Saúde receberam três parcelas do valor complementar relativo a maio, junho e a parcela de julho, também de acordo com o Ministério. Uma lei apro...

Até agora, mais de 70% dos cidadãos votaram contra o EaD na Saúde, em consulta no e-Cidadania. Veja como votar Representante do Cofen participa de audiência pública sobre EaD, juntamente com o CFP e outros conselhos profissionais da Saúde Mais de 71% dos cidadãos que responderam consulta pública do Senado apoiam sugestão legislativa que trata do fim dos cursos de Ensino a Distância (EaD) no campo da Saúde no Brasil. A sugestão legislativa foi apresentada no e-Cidadania e tramita na Câmara. Para votar, clique aqui. A política de expansão desordenada de cursos a distância afronta posicionamento do Conselho Nacional de Saúde, instância máxima de controle social do SUS, dos conselhos profissionais de Saúde e das áreas técnicas. O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) é pioneiro na de...

Protocolo terá abrangência estadual O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), em conjunto com órgãos do estado, assinou, nesta segunda-feira, 14/08, acordo de cooperação técnica para elaboração do Protocolo Estadual de Transfusão Segura (PETS). A assinatura aconteceu na sede do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Piauí (HEMOPI), em Teresina. O conselheiro Enf. Samuel Freitas representou o Coren-PI na oportunidade. O protocolo tem como objetivo estabelecer um procedimento operacional padrão para uma transfusão segura, buscando minimizar os incidentes transfusionais. Além do Coren-PI e do HEMOPI, assinaram o termo o Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRMPI), a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI), a Fundação Municipal de Saúde de Teresina (FMS) e a Diret...

O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) recebeu os novos responsáveis pela Enfermagem do Hospital Areolino de Abreu, localizado em Teresina. O Enf. Francisco Gaunié, assumiu a Coordenação de Enfermagem, e as enfermeiras Maria Aurislane e Maria Aparecida, agora, respondem pela Coordenação Clínica e Coordenação da Central de Material de Esterilização, respectivamente. A reunião aconteceu na manhã desta segunda-feira, 14/08, e teve como finalidade discutir alternativas que possibilitem maior agilidade no plano de trabalho dos novos gestores. No encontro, foram debatidos assuntos como protocolos de atuação e aprimoramento dos serviços de Enfermagem da unidade. O assessor de gabinete, Enf. Arthur Antunes, a chefe do Departamento de Gestão do Exercício Profissional, Enfª Andress...

Em Comissão do Congresso Nacional, ministra da Saúde detalhou processo de estruturação dos pagamentos e anunciou reunião com prefeitos e governadores Foto: Walterson Rosa/MS A ministra da Saúde Nísia Trindade deu na tarde desta quarta-feira (09) um prazo final para que termine o processo de repasses a estados e municípios para a implementação do Piso Nacional da Enfermagem: 21 de agosto. De acordo com ela, estão sendo realizadas reuniões semanais e um amplo processo de recadastramento de dados para efetuar os pagamentos. “Os parlamentares vem tentando equacionar uma questão que é muito complexa. Já efetuamos o pagamento do serviço federal, seguindo a resolução do Supremo Tribunal Federal, mas estabelecemos uma mesa de negociação com a categoria. Estamos discutindo semanalmente com...

Técnica precisa ser aplicada por profissional com curso superior e inscrito no respectivo conselho de sua categoria O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que autoriza o uso da ozonioterapia como tratamento complementar, ou seja, auxiliar a outros. A técnica deve ser aplicada por profissionais de saúde com curso superior e inscritos nos conselhos de suas respectivas categorias (sejam médicos, enfermeiros ou farmacêuticos). A decisão foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (7). Desde fevereiro de 2020, por meio do Parecer Normativo 01/2020, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) reconhece a ozonioterapia como terapia complementar, a ser administrada por enfermeiros capacitados para a prática. A regulamentação da prática garante a segurança do pacient...

Além da atualização do manual, o plenário do Cofen aprovou resolução que estabelece normas e diretrizes para o Sistema de Fiscalização dos conselhos A nova versão do manual fornece orientações mais claras e direcionadas sobre os procedimentos de fiscalização O trabalho dos enfermeiros fiscais dos Conselhos de Enfermagem é primordial para defender a assistência ofertada à sociedade, garantir suporte aos profissionais e evidenciar o protagonismo da profissão. Buscando aprimorar a resolutividade dos processos fiscalizatórios, o plenário do Cofen aprovou nesta terça-feira (1/8) o novo Manual de Fiscalização do Sistema Cofen/Conselhos Regionais. A expectativa é de que o documento seja uma ferramenta de referência ainda mais completa para os fiscais e suas respectivas chefias, of...

Há exatamente um ano, a Lei Federal 14.434/22 era sancionada. O estabelecimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem traria reconhecimento e dignidade para mais de 2,7 milhões de profissionais de Enfermagem espalhados por todo o Brasil. Lamentavelmente, a controversa interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) e a falta de agilidade do Governo Federal em garantir o repasse das verbas para o setor público ainda impedem a materialização dessa conquista. Depois de ter protagonizado a maior mobilização de uma categoria nos últimos anos, compartilhamos do mesmo sentimento de frustração e injustiça vivenciado pela Enfermagem nesses últimos 12 meses. Entre reuniões, atos e marchas, o Coren-PI abraçou essa luta e permaneceu ao lado de cada profissional de Enfermagem, fazendo o que est...