Autor: ASCOM

Ministério da Saúde publica versão final de cartilha com informações sobre o Piso

Ministério da Saúde publica versão final de cartilha com informações sobre o Piso

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Texto suprime a vinculação da remuneração básica aos adicionais por tempo de serviço O Ministério da Saúde publicou nesta sexta-feira (18) a versão final da cartilha com informações sobre o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. O documento também traz um histórico sobre a aprovação da lei e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma primeira versão do documento informava que os adicionais por tempo de serviço contariam para o cálculo do Piso, mas a luta da categoria motivou o governo a rever o texto e elaborar a nova versão. Na última quarta-feira (16) – Ministério da Saúde inicia pagamento do Piso da Enfermagem no SUS Conselho Federal de Enfermagem  , a Portaria 1.135/2023 definiu critérios do repasse da assistência financeira complementa...
PL regulamenta prescrição em consultório de Enfermagem

PL regulamenta prescrição em consultório de Enfermagem

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PL 2949/2023 também torna obrigatória a aceitação, nas farmácias, de receitas emitidas conforme protocolos de Saúde A deputada Enfermeira Ana Paula (PDT-CE) apresentou Projeto de Lei regulamentando a prescrição de medicamentos e pedidos de exames em consultórios de Enfermagem. O PL 2949/2023, protocolado nesta quarta-feira (16), também torna obrigatória a aceitação das receitas nas farmácias, inclusive do Programa Farmácia Popular. “O projeto de lei aborda duas questões fundamentais que afetam a resolutividade da consulta de Enfermagem, prejudicando a população assistida”, parabeniza a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos. A prescrição de medicamentos por enfermeiros em programas de saúde pública, mediante protocolos institucionais, já é uma reali...
Ministério da Saúde inicia pagamento do Piso da Enfermagem no SUS

Ministério da Saúde inicia pagamento do Piso da Enfermagem no SUS

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Portaria publicada destinou recursos a entidades ligadas ao sistema, divididos em quatro parcelas O Ministério da Saúde publicou nesta quarta-feira (16/8) a Portaria 1135/2023 que autoriza os repasses para o pagamento do Piso da Enfermagem às entidades integrantes do SUS. A portaria contempla os meses de maio, junho, julho e agosto. De acordo com a pasta, o primeiro repasse do auxílio complementar da União para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem para estados e municípios deve ocorrer até o dia 21 de agosto, conforme cronograma. No início do mês, servidores federais das categorias de Enfermagem vinculados ao Ministério da Saúde receberam três parcelas do valor complementar relativo a maio, junho e a parcela de julho, também de acordo com o Ministério. Uma lei apro...
População rejeita EaD na Saúde, em consulta pública do Senado

População rejeita EaD na Saúde, em consulta pública do Senado

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Até agora, mais de 70% dos cidadãos votaram contra o EaD na Saúde, em consulta no e-Cidadania. Veja como votar Representante do Cofen participa de audiência pública sobre EaD, juntamente com o CFP e outros conselhos profissionais da Saúde Mais de 71% dos cidadãos que responderam consulta pública do Senado apoiam sugestão legislativa que trata do fim dos cursos de Ensino a Distância (EaD) no campo da Saúde no Brasil. A sugestão legislativa foi apresentada no e-Cidadania e tramita na Câmara. Para votar, clique aqui. A política de expansão desordenada de cursos a distância afronta posicionamento do Conselho Nacional de Saúde, instância máxima de controle social do SUS, dos conselhos profissionais de Saúde e das áreas técnicas. O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) é pioneiro na de...
Coren-PI assina acordo para elaboração de protocolo de transfusões seguras

Coren-PI assina acordo para elaboração de protocolo de transfusões seguras

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Protocolo terá abrangência estadual O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), em conjunto com órgãos do estado, assinou, nesta segunda-feira, 14/08, acordo de cooperação técnica para elaboração do Protocolo Estadual de Transfusão Segura (PETS). A assinatura aconteceu na sede do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Piauí (HEMOPI), em Teresina. O conselheiro Enf. Samuel Freitas representou o Coren-PI na oportunidade. O protocolo tem como objetivo estabelecer um procedimento operacional padrão para uma transfusão segura, buscando minimizar os incidentes transfusionais. Além do Coren-PI e do HEMOPI, assinaram o termo o Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRMPI), a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI), a Fundação Municipal de Saúde de Teresina (FMS) e a Diret...
Coren-PI e Hospital Areolino de Abreu discutem melhorias para a Enfermagem da unidade

Coren-PI e Hospital Areolino de Abreu discutem melhorias para a Enfermagem da unidade

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O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) recebeu os novos responsáveis pela Enfermagem do Hospital Areolino de Abreu, localizado em Teresina. O Enf. Francisco Gaunié, assumiu a Coordenação de Enfermagem, e as enfermeiras Maria Aurislane e Maria Aparecida, agora, respondem pela Coordenação Clínica e Coordenação da Central de Material de Esterilização, respectivamente. A reunião aconteceu na manhã desta segunda-feira, 14/08, e teve como finalidade discutir alternativas que possibilitem maior agilidade no plano de trabalho dos novos gestores. No encontro, foram debatidos assuntos como protocolos de atuação e aprimoramento dos serviços de Enfermagem da unidade. O assessor de gabinete, Enf. Arthur Antunes, a chefe do Departamento de Gestão do Exercício Profissional, Enfª Andress...
Nísia Trindade garante repasses do Piso da Enfermagem até dia 21 de agosto

Nísia Trindade garante repasses do Piso da Enfermagem até dia 21 de agosto

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Em Comissão do Congresso Nacional, ministra da Saúde detalhou processo de estruturação dos pagamentos e anunciou reunião com prefeitos e governadores Foto: Walterson Rosa/MS A ministra da Saúde Nísia Trindade deu na tarde desta quarta-feira (09) um prazo final para que termine o processo de repasses a estados e municípios para a implementação do Piso Nacional da Enfermagem: 21 de agosto. De acordo com ela, estão sendo realizadas reuniões semanais e um amplo processo de recadastramento de dados para efetuar os pagamentos. “Os parlamentares vem tentando equacionar uma questão que é muito complexa. Já efetuamos o pagamento do serviço federal, seguindo a resolução do Supremo Tribunal Federal, mas estabelecemos uma mesa de negociação com a categoria. Estamos discutindo semanalmente com...
Lei que autoriza ozonioterapia como tratamento auxiliar é sancionada

Lei que autoriza ozonioterapia como tratamento auxiliar é sancionada

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Técnica precisa ser aplicada por profissional com curso superior e inscrito no respectivo conselho de sua categoria O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que autoriza o uso da ozonioterapia como tratamento complementar, ou seja, auxiliar a outros. A técnica deve ser aplicada por profissionais de saúde com curso superior e inscritos nos conselhos de suas respectivas categorias (sejam médicos, enfermeiros ou farmacêuticos). A decisão foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (7). Desde fevereiro de 2020, por meio do Parecer Normativo 01/2020, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) reconhece a ozonioterapia como terapia complementar, a ser administrada por enfermeiros capacitados para a prática. A regulamentação da prática garante a segurança do pacient...
Cofen aprova novo Manual de Fiscalização dos Conselhos de Enfermagem

Cofen aprova novo Manual de Fiscalização dos Conselhos de Enfermagem

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Além da atualização do manual, o plenário do Cofen aprovou resolução que estabelece normas e diretrizes para o Sistema de Fiscalização dos conselhos A nova versão do manual fornece orientações mais claras e direcionadas sobre os procedimentos de fiscalização O trabalho dos enfermeiros fiscais dos Conselhos de Enfermagem é primordial para defender a assistência ofertada à sociedade, garantir suporte aos profissionais e evidenciar o protagonismo da profissão. Buscando aprimorar a resolutividade dos processos fiscalizatórios, o plenário do Cofen aprovou nesta terça-feira (1/8) o novo Manual de Fiscalização do Sistema Cofen/Conselhos Regionais. A expectativa é de que o documento seja uma ferramenta de referência ainda mais completa para os fiscais e suas respectivas chefias, of...
Mais de 30 anos de luta, um ano de descaso

Mais de 30 anos de luta, um ano de descaso

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Há exatamente um ano, a Lei Federal 14.434/22 era sancionada. O estabelecimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem traria reconhecimento e dignidade para mais de 2,7 milhões de profissionais de Enfermagem espalhados por todo o Brasil. Lamentavelmente, a controversa interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) e a falta de agilidade do Governo Federal em garantir o repasse das verbas para o setor público ainda impedem a materialização dessa conquista. Depois de ter protagonizado a maior mobilização de uma categoria nos últimos anos, compartilhamos do mesmo sentimento de frustração e injustiça vivenciado pela Enfermagem nesses últimos 12 meses. Entre reuniões, atos e marchas, o Coren-PI abraçou essa luta e permaneceu ao lado de cada profissional de Enfermagem, fazendo o que est...