Autor: ASCOM

Texto elaborado por Grupo de Trabalho está em avaliação pelo Ministério da Saúde e Casa Civil Texto define que o salário mínimo para a categoria será custeado pelo superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social. Uma minuta da medida provisória (MP) que vai regulamentar a fonte de pagamento do Piso Nacional da Enfermagem está em avaliação pela ministra da Saúde, Nísia Trindade. O texto foi concluído na quinta-feira (2/02) e também está sendo avaliado pela Casa Civil. Com isso, a expectativa das entidades que fazem parte de um grupo de trabalho que estuda a proposta técnica para levar a estados, municípios e entidades filantrópicas é de aprovação ainda neste mês e assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para entrar em vigor. A expectativa é de publicação da MP at...

Coren-PI assumiu protagonismo na articulação política com prefeituras e secretarias municipais Coren-PI entregou minuta do projeto de lei das 30 horas em mais de 100 municípios Nos últimos anos, o Sistema Conselho Federal/Conselhos Regionais de Enfermagem tem atuado para garantir que as principais demandas dos profissionais de Enfermagem sejam pautadas e virem realidade para a categoria. Um exemplo dessa atuação é o esforço permanente para a efetivação do piso salarial nacional e da jornada de trabalho de 30 horas semanais. Em nível estadual, o Coren-PI realiza um trabalho de aproximação com vereadores, deputados, secretários e prefeitos, que tem trazido conquistas efetivas para os profissionais de Enfermagem. Ainda em 2021, a Lei Estadual n.º 7.532/2021, que garante descanso dign...

GT concluiu hoje proposta de medida provisória, que será submetida à secretaria executiva e à ministra Nísia Trindade Ministra recebeu representantes da Enfermagem e instituiu GT para a implementação do Piso O Grupo de Trabalho (GT) instituído pela nova ministra da Saúde, Nísia Trindade, concluiu hoje (2/2) proposta de Medida Provisória para o pagamento imediato do Piso Salarial da Enfermagem brasileira. “Estamos acompanhando os trabalhos e a expectativa é grande. É hora de cumprir o compromisso com a Enfermagem brasileira”, ressalta a presidente do Cofen, Betânia Santos. O documento preliminar será avaliado pela secretaria executiva e pela ministra, antes de ser submetido oficialmente à Presidência da República. Conquista histórica da categoria, a Lei do Piso Salarial da Enfer...

Processo Seletivo do Município de Padre Marcos foi divulgado no mês de janeiro O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) encaminhou ofício à Prefeitura Municipal de Padre Marcos-PI, solicitando a retificação do edital do Processo Seletivo Simplificado nº 06/2023. Publicado no mês de janeiro, o certame apresenta remunerações para os cargos de Enfermeiro (R$ 1.302,00) e Técnico de Enfermagem (R$ 1.302,00 acrescidos de gratificação), associados a uma carga horária de 40 horas semanais. Os vencimentos, além de não condizerem com a complexidade própria do exercício profissional da Enfermagem, estão em desacordo com a lei municipal nº 667/2021, que concedeu reajuste salarial a alguns cargos, entre eles, o de enfermeiro, que passou a ter a remuneração de R$ 4.000 como base.   ...

Zelando pelo bom conceito da Enfermagem e dos que a exercem, na última quarta-feira (01/02), o Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) acionou a 2ª Promotoria de Justiça de Pedro II - Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) para comunicar um possível descumprimento no rito processual do projeto de lei nº 30/2022, o PL da Enfermagem de Pedro II. O PL 30/2022, que dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem do município, foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, após ser encaminhado pela prefeita, no dia 15 de novembro de 2022. Para a surpresa da Enfermagem, no dia 13 de dezembro, a chefe do poder executivo municipal encaminhou mensagem à casa legislativa vetando o projeto. Em janeiro, o conselho já h...

Em audiência nesta terça-feira (31), Cofen ofereceu ajuda para o enfrentamento de calamidades e cobrou a regulamentação das indenizações para órfãos de profissionais de saúde vítimas da Covid-19 Representantes do Cofen reiteraram a necessidade de regulamentar urgentemente a aplicação do piso nacional da Enfermagem. A presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) Betânia Santos se reuniu com o gabinete do ministro de Relações Institucionais da Presidência da República Alexandre Padilha, nesta terça-feira (31), para reiterar a necessidade de regulamentar urgentemente a aplicação do piso nacional da Enfermagem. Neste momento, falta apenas a publicação de uma Medida Provisória pelo Governo Federal normatizando a Lei 14.434/21, para remanejar recursos dos fundos públicos federais e...

Documento reúne informações presentes no primeiro edital do programa Cartilha apresenta principais questionamentos contidos no edital do Pós-Tec O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) elaborou uma cartilha digital com os principais esclarecimentos sobre o Pós-Tec Enfermagem, iniciativa pioneira que vai ofertar especializações gratuitas para técnicos de todo o país. O documento reúne informações presentes no primeiro edital do programa e pode ser acessado clicando aqui. Além disso, a cartilha já está disponível na multiplataforma CofenPlay Entre os esclarecimentos, a cartilha informativa apresenta explicações gerais sobre as inscrições, vagas, processo de seleção e os cursos disponíveis nesta primeira etapa do Pós-Tec. O edital do programa foi lançado nesta segunda...

Prazo estabelece texto que ordene pagamentos de novos valores salariais Reunião fez parte de uma série de audiências no Ministério da Saúde entre representantes do governo e as entidades do Fórum Nacional da Enfermagem A categoria da Enfermagem e seus representantes seguem na luta para que a lei que estabelece o Piso Nacional se materialize nos contracheques dos seus profissionais. Na tarde desta segunda-feira (30), uma reunião no Ministério da Saúde estabeleceu mais um compromisso do governo federal: o prazo até esta quinta-feira (02/02) para que saiam os termos da minuta de uma Medida Provisória (MP) que ordene os pagamentos dos novos valores. Representando o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) no encontro, o conselheiro Gilney Guerra cobrou duramente respeito aos profissiona...

Inscrições acontecem das 8h do dia 7 de fevereiro às 23:59 do dia 14 de fevereiro Inscrições vão acontecer exclusivamente pelo CofenPlay A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) lançou, nesta segunda-feira (30/1), o edital de seleção da primeira turma do Pós Tec Enfermagem, o maior programa de especialização gratuita para técnicos do país. As inscrições para os cursos acontecem exclusivamente pela plataforma CofenPlay a partir das 8h do dia 7 de fevereiro e se encerram às 23:59 do dia 14 de fevereiro. Para acessar o edital e conferir todas as informações, clique aqui. A primeira turma do Pós Tec vai ofertar cinco mil vagas, distribuídas entre os cursos de cuidados ao paciente crítico adulto, cuidado ao paciente crítico neonatal, Enfermagem em centro cirúrgico, Enfermagem em urgênc...

Levantamento feito junto ao Tesouro Nacional revela superavit mais que suficiente para bancar piso salarial da categoria Destinação desses recursos é a resposta definitiva para entes que alegavam dificuldades para arcar com a medida O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem todos os elementos que precisa para afastar a medida liminar que suspendeu o piso nacional da Enfermagem. De acordo com levantamento feito junto ao Tesouro Nacional, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) constatou que os fundos público federais acumulam superavit de aproximadamente R$ 28 bilhões, que podem ser destinados para o pagamento do piso salarial da categoria imediatamente. Além disso, ainda existem recursos oriundos de royalties da exploração do pré-sal, que podem ser destinados à área da saúde e nunca f...