Proposta prevê jornada de 30 horas semanais para a Enfermagem
Projeto de igual teor tramitou na Câmara por três legislaturas sem ser aprovado e agora foi reapresentado
Célio Studart: “A jornada de 30 horas é uma demanda histórica da Enfermagem”
O Projeto de Lei 206/23 determina que a jornada de trabalho dos enfermeiros, dos técnicos e auxiliares de Enfermagem e das parteiras não excederá seis horas diárias e 30 horas semanais. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem.
Trata-se da reapresentação do Projeto de Lei 2295/00, oriundo de uma iniciativa do Senado e recentemente arquivado. Essa proposta tramitou por mais de três legislaturas completas sem ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
Segundo o deputado Célio Studart (PSD-CE), o arquiva...