Autor: ASCOM

Para o setor privado, proposta vencedora foi de prévia negociação sindical Ato da Enfermagem em defesa do Piso, durante o julgamento do STF, na quinta (28) O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu no fim da noite desta sexta-feira (30) a votação sobre a validade da Lei 14.434, que institui o Piso Nacional da Enfermagem. Venceu a constitucionalidade do Piso. A decisão impõe, porém, condicionantes à aplicação da lei. Para profissionais de entidades privadas, o pagamento do piso fica condicionado a prévia negociação sindical, no prazo de 60 dias contados da publicação do acórdão do STF. Ainda não está clara qual será a extensão dessa negociação, que deve ser esclarecida com a publicação do acórdão. No setor público e entidades filantrópicas que atendem mais de 60% de paciente...

Voto acompanha os de Toffoli e Moraes, contrariando espírito da Lei. Acrescenta, ainda, previsão de repasse da União também para o terceiro setor Voto do ministro contraria o espírito da lei, que busca erradicar salários miseráveis em todo o Brasil. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux votou, na noite de quarta-feira (28), pela regionalização do Piso Nacional da Enfermagem. O voto do ministro é o terceiro a seguir esta linha e acompanhou o entendimento dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes em relação ao Piso, contrariando o espírito de uma base salarial “nacional”. O voto de Fux segue integralmente a posição de Toffoli e Moraes, acrescentando apenas as entidades do terceiro setor com vínculo jurídico com os entes públicos entre aquelas que devem receber...

O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) apoia e reconhece a validade das mobilizações da Enfermagem, que acontecem em vários estados, nesta quarta e quinta-feira, 28 e 29 de junho, em defesa da aplicabilidade do Piso Salarial Nacional. A Constituição Federal, em seu artigo 9º, e a Lei nº 7.783/89 asseguram o direito de greve a todo trabalhador. O código de Ética da Enfermagem, em seu artigo 44, Capítulo II, estabelece que “será respeitado o direito de greve e, nos casos de movimentos reivindicatórios da categoria, deverão ser prestados os cuidados mínimos que garantam uma assistência segura, conforme a complexidade do paciente”. Importante ressaltar que os Conselhos de Enfermagem não podem atuar em processos trabalhistas, negociações coletivas e ações particulares, assi...

Presidente do STF acompanhou voto do ministro Edson Fachin Voto da ministra Rosa Weber acompanhou Fachin e pode ampliar a vitória da Enfermagem A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, proferiu nesta tarde (26) voto no julgamento do Piso Salarial da Enfermagem. A ministra defendeu o cumprimento integral da lei 14.434/2022, com pagamento imediato dos valores fixados em todo o Brasil, acompanhando o voto de Edson Fachin. “O voto da ministra Rosa Weber é um reconhecimento da importância da Enfermagem brasileira, do respeito ao Congresso Nacional e à ampla pactuação que resultou na aprovação da Lei do Piso”, comemora a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos. O Cofen acompanha atentamente o julgamento, que está acirrado, e participa, ...

Prazo para atualizar dados, quitar débitos fiscais e se tornar apto a votar vai até 31 de agosto de 2023 O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) estipulou prazo até 31 de agosto de 2023 para que os profissionais atualizem os dados cadastrais, quitem os débitos fiscais e fiquem aptos a votar nas eleições dos Conselhos Regionais de Enfermagem (Coren). Após esse prazo, os Conselhos Regionais de todo o país enviarão a base de dados para o Cofen e não será mais possível se habilitar para votar. As eleições ocorrerão das 8 horas do dia 1º de outubro até às 8 horas do dia 2 de outubro de 2023, exclusivamente pela internet. “Estamos promovendo uma eleição justa, democrática, acessível, transparente e com tecnologia certificada e de última geração, para alcançar a categoria em todo o país...

Iniciativa pretende alterar o Artigo 11 da Lei do Exercício Profissional para incluir emissão nas competências do enfermeiro Proposta busca reforçar o protagonismo da categoria no atendimento à população brasileira, otimizando o gasto de recursos e evitando o redirecionamento do atendimento O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de Projeto de Lei para regulamentar a emissão, por enfermeiros, do Atestado de Enfermagem. A iniciativa busca reforçar o protagonismo da categoria no atendimento à população brasileira, otimizando o gasto de recursos e evitando o redirecionamento ao atendimento de outro profissional para unicamente emitir o atestado. “Com o reconhecimento legal desta atribuição, conseguiremos fazer com que as consultas de...

Cofen defende aplicação integral da Lei do Piso e acompanha atentamente julgamento do STF Regionalização descaracterizaria a Lei do Piso O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta noite (23) seu voto no julgamento a respeito da Lei do Piso Salarial da Enfermagem. Moraes seguiu o entendimento do ministro Dias Toffoli, que defendeu, em voto nesta madrugada (23), a fixação de pisos regionais. “O objetivo da Lei do Piso é justamente erradicar salários miseráveis, em todas as regiões do Brasil. A regionalização contraria este espírito”, afirma a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos. O Cofen atua no processo, em defesa da aplicação integral da lei. A proposta de regionalização, que descarecteriza a lei 14.434, não...

Inscrições podem ser feitas até 31 de julho. Melhores trabalhos receberão premiação Última chance para quem quer acompanhar o maior evento de Enfermagem da América Latina! O prazo para a inscrição de novos participantes e para a submissão de trabalhos científicos no 25º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF) foi prorrogado para o dia 31 de julho.  A medida visa atender os profissionais, estudantes e pesquisadores que ainda não conseguiram garantir a participação no evento, que já conta com programação preliminar divulgada. A primeira relação dos trabalhos científicos já submetidos e aprovados será divulgada pela comissão científica no dia 20 de julho. São mais de 20 mil inscrições, sendo presenciais no Centro de Convenções Poeta Ronaldo Cunha Lima, na ...

Cofen segue dialogando com o STF, buscando cumprimento integral da lei. Entenda o voto do ministro, e porque ele contraria o espírito da Lei do Piso Nota de Esclarecimento O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) acompanha com atenção os votos proferidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da Lei do Piso Salarial da Enfermagem. Participamos como amicus curiae (amigos da Corte) da ação movida pelas entidades patronais, sempre defendendo a aplicabilidade da lei em todo o território nacional.  Buscamos, também, o diálogo com os ministros, a quem nos dirigimos por meio da carta aberta. Entendemos que voto proferido nessa madrugada (23/6) pelo ministro Dias Toffoli, que propõe a fixação de pisos regionais, contraria o espírito da lei, ao pri...