
Coren-PI aciona Justiça para cumprimento da Lei das 30 horas para a Enfermagem da rede pública estadual
O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) segue firme no seu objetivo de proteger a boa prática da Enfermagem e o direito à saúde do cidadão. Na manhã desta segunda-feira, 05 de junho, a autarquia protocolou ação civil pública contra a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI) por descumprimento à lei 7.724/2022, que regulamenta a carga horária máxima de trabalho dos profissionais de Enfermagem da administração pública estadual do Piauí em 30 horas semanais.
Via ofício, conselho já havia cobrado uma solução da SESAPI
“Durante o mês de maio, o conselho recebeu diversas denúncias relativas ao desrespeito à legislação. A lei das 30 horas para os profissionais de Enfermagem da rede pública estadual está em vigor desde janeiro de 2022. Diante disso, nos últimos dias pro...