Cofen ingressa no STF e pede fim da suspensão do piso nacional da Enfermagem
Em manifestação na ADI 7.222, Cofen alega que impacto econômico já foi estimado e que medidas de mitigação estão sendo adotadas
Na condição de amicus curiae, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) ingressou na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222, para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) o fim da suspensão liminar da Lei 14.434/2022, que cria o piso nacional da Enfermagem.
Na petição, o Cofen alega que o impacto econômico do piso já foi estimado, que medidas de mitigação orçamentária estão sendo adotadas, que não há risco de demissões em massa e que não cabe ao poder judiciário interferir em decisões políticas amplamente discutidas e estudadas pelos outros poderes.
“O piso da Enfermagem foi aprovado em dois turnos por mais de 97% dos parlamentares e sanciona...