Autor: ASCOM

Proposta do deputado Mauro Benevides (PDT/CE) reserva R$ 12 bilhões em fundos Proposta conseguiu as 171 assinaturas necessárias Mais um importante passo para garantir fontes permanentes de custeio para o Piso da Enfermagem foi dado na tarde desta terça-feira (8) na Câmara dos Deputados, em Brasília. Foram reunidas as assinaturas necessárias para protocolar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pode separar fundos de até R$ 12 bilhões para pagar os salários da categoria. Foram mais de 170 assinaturas de deputados para garantir o ingresso da PEC, que separa os recursos para entes federativos estados e municípios. “É bom deixar claro que esta Emenda Constitucional não mexe na receita tributária da União, portanto vai entrar com muito mais celeridade e correr rapidamente”, d...

Publicada na última sexta-feira (4/11), a Resolução Cofen 713/2022 foi elaborada sob os pilares da lei do exercício profissional, da segurança do paciente e da qualidade na assistência Comissão Nacional de Urgência e Emergência (Conue). Comissão de Legislação e Normas (CTLN) e de Técnicos e Auxiliares (Conatenf) também trabalharam na atualização da Resolução Ao completar o vigésimo aniversário da Portaria 2.048/2002, que cria o  regulamento técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), por meio da Comissão Nacional de Urgência e Emergência (Conue), da Câmara Técnica de Legislação e Normas (CTLN) e com o apoio da Comissão Nacional de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem (Conatenf), publicou a Resolução 713/2022, que atualiza a norma ...

Prazo para indicação de fontes de custeio se encerra na segunda (7/11) e implementação segue suspensa até julgamento Diversos projetos tramitam no Congresso para reduzir o impacto financeiro da implementação do Piso Com o encerramento, na próxima segunda-feira (7/11), do prazo para indicação de fontes de custeio do Piso Salarial da Enfermagem brasileira, é grande a expectativa com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7222, movida pelas entidades patronais no Supremo Tribunal Federal (STF). A implementação do piso segue suspensa até decisão da Suprema Corte. “O Piso Salarial representa um reconhecimento do papel crucial da Enfermagem nos serviços de Saúde. Os valores aprovados são fruto de ampla pactuação e diálogo, já levando em consideração a realidade econômica. ...