Autor: ASCOM

Emenda vai à promulgação. No entendimento do Cofen, STF já tem elementos suficientes para revogar suspensão do piso salarial da categoria Matéria, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, vai à promulgação O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (20/12), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 42/2022, que direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do fundo social para financiar o piso nacional da Enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e nas instituições prestadoras de serviços que atendem pelo menos 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, vai à promulgação. “Eu quero agradecer publicamente o compromisso do Congresso Nacional com a En...

Previsão é de que Pós Tec qualifique dez mil técnicos de Enfermagem anualmente, totalizando 50 mil profissionais capacitados em cinco anos Pós Tec busca democratizar acesso à qualificação de técnicos de Enfermagem em todo o Brasil Em uma grande ação de valorização dos profissionais de nível médio da Enfermagem brasileira, foi assinado nesta segunda-feira (19/12), na cidade de João Pessoa (PB), o contrato que celebra o convênio do programa Pós Tec Enfermagem, maior programa de pós-formação gratuita para técnicos do país. Iniciativa do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o projeto vai ser realizado com o apoio do Centro Profissional e Tecnológico em Saúde da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e da Fundação de Apoio Funetec. As especialidades de nível médio serão ofertadas nas á...

Os profissionais homenageados em dividiram-se em doze categorias A noite da última sexta-feira, dia 16 de dezembro, foi de celebração e reconhecimento para profissionais que muito contribuíram para o desenvolvimento da enfermagem piauiense no ano de 2022. Doze profissionais foram agraciados com a honraria máxima da enfermagem piauiense, o Prêmio Benevina Vilar, concedida pelo Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI). Outras treze personalidades receberam menção honrosa.  Criado em 2021, o Prêmio Benevina Vilar valoriza e reconhece enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que praticam a ciência do cuidado prestando uma assistência, além de técnica, humanizada, e contribuem para o desenvolvimento da enfermagem no Piauí. A solenidade aconteceu no auditório da ...

PEC 390/14 possibilita aumento de despesa com pessoal em Saúde e Educação Sessão foi presidida por Carmen Zanotto, única enfermeira na Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos na tarde desta quinta-feira (15/12), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 390/14 que dispõe sobre fontes de recursos para o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem. Antes da votação, os parlamentares aprovaram requerimento para dispensar intervalo regulamentar entre os turnos. A proposta segue agora para o Senado. Aprovado há um ano pelo Congresso Nacional e sancionado em agosto pelo presidente, o piso foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro. O argumento do ministro Roberto Barroso foi que a criação do piso sem fonte de recursos garantida levaria a demiss...

Com a deliberação, serviços de enfermagem do Centro Cirúrgico e da Central de Material e Esterilização da maternidade voltam a funcionar normalmente FMS assumiu o compromisso de regularizar a escala de enfermeiros na unidade Na última segunda-feira, 12/12, o Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) realizou a Interdição Parcial dos Serviços de Enfermagem da Maternidade Wall Ferraz, em Teresina. O principal motivo que levou à interdição foi a inexistência de enfermeiro durante o turno da noite, aos finais de semana e feriados, no Centro Cirúrgico e Central de Material e Esterilização. Durante a 574ª Reunião Ordinária do Plenário (ROP), na manhã desta quinta-feira, 15/12, os conselheiros do Coren-PI receberam representantes da FMS para tratar dos ajustes necessários para ...

Texto segue para o plenário da Câmara dos Deputados Proposta prevê auxílio financeiro da união para o pagamento do piso A Comissão Especial criada para discutir fontes de custeio para o Piso da Enfermagem na Câmara dos Deputados aprovou, no final da noite de quarta-feira (14/12), o relatório da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reserva recursos para o piso. O texto prevê fontes de custeio “limpas” no âmbito do setor público e das entidades filantrópicas da área de saúde. Chamada de “PEC da Enfermagem”, a proposta prevê auxílio financeiro da união para o pagamento do piso por estados, municípios, Distrito Federal e entidades filantrópicas. O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) defende sua viabilidade. No final de novembro...

Comissão especial da Câmara reafirma que a Lei 14.434/2022 é economicamente viável e constitucional, pois está amparada pela Emenda Constitucional 124 Nesta terça-feira (13/12), aconteceu a 9ª reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2022, de autoria do senador Mauro Benevides (PDT/CE), que determina a prestação de assistência financeira por parte da União para que estados, municípios e entidades filantrópicas paguem o piso nacional da Enfermagem, bem como estabelece a destinação de superávits financeiros de fundos públicos do governo federal para essa finalidade. Na quarta-feira (14/12), acontece a 10ª reunião da comissão especial da Câmara e o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) espera que, ao cabo das discussõ...

Medida permanece em vigor até que a legislação seja atendida Processo de fiscalização foi iniciado em 2020 Na manhã desta segunda-feira, 12/12, o Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) interditou parcialmente os Serviços de Enfermagem da Maternidade Wall Ferraz. A Interdição Ética aconteceu após as etapas de fiscalização, notificação e abertura de procedimento de sindicância do Coren-PI, sem que houvesse resposta da diretoria da unidade. A principal ilegalidade apontada pela fiscalização do conselho é a inexistência de enfermeiro onde são executadas atividades de enfermagem, o que fere a lei do exercício profissional da enfermagem (Lei 7.498/86): "A maternidade não dispõe de enfermeiros em todos os turnos e setores e isso prejudica a qualidade dos serviços, colocando ...

Fiscalizações foram realizadas em parceria com o MPPI, CRM-PI e CREFITO-14  Informações coletadas nas visitas devem contribuir com o trabalho do MPPI na cobrança por melhorias na saúde pública municipal O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), participou, na manhã desta quinta-feira, 08 de dezembro, de inspeções no Hospital do Monte Castelo e na Maternidade Wall Ferraz. As fiscalizações foram promovidas pelo Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina e acompanhadas por conselheiros e fiscais, além do Coren-PI, dos Conselhos Regionais de Medicina (CRM-PI) e de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO-14ª). A conselheira Enfª Deusa Helena Machado e a Enfª fiscal Gersonete dos Santos representaram o conselho de enfermag...