O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) protocolou um pedido de impugnação contra o edital do concurso público da Prefeitura Municipal de Altos. A medida foi tomada após constatarmos que os salários previstos para a Enfermagem estão abaixo do valor preconizado pelo Piso Nacional.
A ação foi elaborada pelo setor jurídico do Coren-PI, por meio de uma solicitação de impugnação do edital devidamente fundamentada na lei. O corpo técnico jurídico baseou toda a peça na Legislação Federal vigente, garantindo total robustez jurídica para contestar o descumprimento do piso e assegurar que o direito da categoria seja plenamente respeitado.
O que o Coren solicita?
Que os valores sejam corrigidos e atualizados conforme preconiza a Lei Federal que trata sobre o piso, com a devida publicação de errata ou de novo edital com os valores ajustados.
A Enfermagem merece valorização, respaldo legal e uma remuneração justa. Seguimos firmes na fiscalização e na defesa de todos os profissionais de Enfermagem do Piauí.
Ascom Coren-PI
