O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) participou, nesta segunda-feira (27), de reuniões institucionais com a juíza da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, Dra. Elvira Carvalho, e com o juiz da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, Dr. Litelton Oliveira, para tratar das Ações Civis Públicas (ACPs) relacionadas à convocação dos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem aprovados no Concurso Público da Fundação Municipal de Saúde (FMS).
Os encontros contaram com a participação do Promotor de Justiça do Ministério Público do Piauí (MPPI) Dr. Marcelo de Jesus, autor das ACPs. Representando o Coren-PI, estiveram presentes o Presidente Dr. Samuel Freitas, a Conselheira Secretária Dra. Deusa Helena, o Conselheiro Tesoureiro Sr. Wendel Marcos, os membros da Procuradoria do Conselho, Dr. Alonso Duarte e Dr. Paulo Cefas, além do coordenador da Comissão de Políticas Institucionais e Valorização da Enfermagem (COMPIVE), Dr. Galileu Araújo.
Diálogo institucional em defesa da Enfermagem
Durante as reuniões, o Coren-PI apresentou aos magistrados esclarecimentos técnicos sobre a realidade da força de trabalho da Enfermagem na rede municipal de saúde, evidenciando a permanência de vínculos precários e a necessidade de convocação dos profissionais aprovados no concurso público. O Conselho destacou que a substituição gradual desses vínculos por servidores efetivos representa um avanço para a valorização da categoria e para a qualidade da assistência prestada à população.
Também foram discutidos aspectos relacionados à organização das escalas de trabalho, especialmente os chamados segundos turnos, utilizados para suprir a carência de profissionais nas unidades de saúde. O Coren-PI apresentou dados que demonstram a elevada demanda por esses plantões, reforçando que a convocação dos concursados contribuirá para fortalecer as equipes, reduzir a dependência de vínculos temporários e garantir maior estabilidade aos serviços.
Transição responsável para fortalecer a assistência
Outro ponto debatido foi a importância de que o cumprimento das decisões judiciais ocorra de forma planejada, permitindo a substituição gradativa dos vínculos precários pelos profissionais concursados, sem comprometer o funcionamento da rede municipal de saúde.
O diálogo também buscou demonstrar que a convocação dos aprovados, aliada ao aproveitamento das vagas existentes, possibilita uma transição segura, preservando a continuidade da assistência e garantindo que a população seja a principal beneficiada com equipes mais estruturadas, vínculos efetivos e maior qualidade no atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Celeridade para uma demanda de interesse público
Para o presidente do Coren-PI, Dr. Samuel Freitas, a atuação conjunta entre o Conselho, o Ministério Público e o Poder Judiciário representa um importante avanço para a valorização da Enfermagem.
“Este é um passo importante para a valorização da Enfermagem piauiense, especialmente em Teresina. O Dr. Marcelo tem sido um grande parceiro na defesa dos profissionais de saúde e foi autor das Ações Civis Públicas que buscam assegurar a convocação dos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem aprovados no concurso da FMS. Viemos dialogar com os magistrados para contribuir com informações técnicas e buscar celeridade na apreciação dessas demandas, que beneficiam não apenas os profissionais, mas toda a população que depende dos serviços públicos de saúde.”
Audiência pública discutirá a convocação dos aprovados
Ao final das reuniões, o Promotor de Justiça Dr. Marcelo de Jesus convidou os profissionais de Enfermagem e a sociedade para participarem da audiência pública que discutirá a convocação dos aprovados no concurso da FMS.
“Convido todos para a audiência pública que será realizada no dia 5 de agosto, às 9h, no auditório do Ministério Público. Vamos tratar da preterição de candidatos aprovados em concurso público por contratações temporárias no âmbito da Fundação Municipal de Saúde. Contamos com a presença de todos nessa importante discussão.”
A atuação do Coren-PI reafirma seu compromisso com a defesa da Enfermagem, a valorização dos profissionais aprovados em concurso público e a construção de soluções que fortaleçam o Sistema Único de Saúde, garantindo uma assistência cada vez mais segura, qualificada e contínua para a população.
Ascom Coren-PI
