O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) encaminhou à Promotoria de Justiça do Ministério Público do Piauí (MPPI) denúncia relacionada ao Edital nº 1/2026 do concurso público do Município de Monsenhor Hipólito-PI. A manifestação questiona os vencimentos-base previstos para os cargos de Enfermeiro e Técnico de Enfermagem, que apresentam valores nominais inferiores ao Piso Salarial Nacional da Enfermagem, estabelecido pela Lei Federal nº 14.434/2022.
Pedido de acompanhamento
Em análise do edital, o Coren-PI, por meio de sua Procuradoria-Geral, identificou que o edital menciona a possibilidade de complementação do Piso por meio da assistência financeira da União. Diante disso, o Conselho solicitou ao Ministério Público o acompanhamento da execução do certame e da aplicação da legislação.
Entre os pedidos está a verificação dos repasses da assistência financeira complementar, garantindo que, na nomeação e posse dos aprovados, seja assegurado o pagamento integral do Piso Salarial Nacional da Enfermagem.
Atuação em defesa da Enfermagem
Para o presidente do Coren-PI, Dr. Samuel Freitas, a medida busca assegurar que os direitos dos profissionais sejam respeitados.
“O Coren-PI atua para que a legislação seja cumprida e para que os profissionais de Enfermagem tenham seus direitos assegurados. Neste caso, buscamos o acompanhamento do Ministério Público para garantir que, no momento da nomeação e posse, o Piso Salarial seja efetivamente observado.”
A documentação foi encaminhada ao MPPI para conhecimento e adoção das providências que entender cabíveis. O processo também será acompanhado de perto pelo Coren-PI, por meio da Comissão de Políticas Institucionais e Valorização da Enfermagem (COMPIVE).
Ascom Coren-PI.
