Autor: ASCOM

Equipe multiprofissional agora pode atuar de maneira completa para atender o direito das mulheres Parece irreal, mas foi necessário. O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) entrou com uma ação judicial para autorizar médicos a participarem de partos humanizados, depois que o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) baixou uma resolução proibindo o direito de sua própria categoria de exercer uma prerrogativa profissional prevista em Lei. De acordo com a sentença do juiz federal Luiz Norton Baptista de Mattos, “a proibição de médicos em partos domiciliares poderá afetar negativamente o direito fundamental à saúde, uma vez que, diante da carência de hospitais, os procedimentos domiciliares são frequentemente preenchidos, nos quais é imprescindível que o profissional de...

Solenidade contou com a presença de deputados federais e estaduais da Enfermagem, além de autoridades da Saúde nacional e internacional Betânia Santos, presidente do Cofen, destacou o protagonismo político que a Enfermagem vem assumindo nos últimos anos No momento em que a Enfermagem brasileira ainda segue mobilizada para vencer os obstáculos que impedem a aplicação integral do Piso Salarial, foi realizada, nesta segunda-feira (23/10), a cerimônia de abertura da 25ª edição do Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF), na cidade de João Pessoa (PB). Com a presença de deputados federais e estaduais da Enfermagem, além de autoridades da Saúde nacional e internacional, a solenidade exaltou a força política e a capacidade de articulação da categoria em prol de seu reconhec...

O Ministério da Educação (MEC) abriu hoje consulta pública sobre graduação a distância em Enfermagem, Direito, Psicologia e Odontologia. A população poderá opinar, até o dia 20 de novembro, sobre propostas de alterações na portaria normativa 11/2017. Acesse o site https://www.gov.br/participamaisbrasil/educacao-a-distancia e participe! A consulta pública é fruto da articulação do Cofen, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Psicologia (CFP) em defesa do ensino presencial. As entidades recomendaram, em nota conjunta lançada em maio deste ano, a revogação portaria 2.117/2019 do MEC e a priorização do ensino presencial na formação dos futuros profissionais. Em resposta, o min...

Associação Reabilitar é responsável pela gestão da maternidade Com o objetivo de contribuir no processo de transferência para a Nova Maternidade Dona Evangelina Rosa (NMDER), o Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) realizou visitas à antiga maternidade, na última segunda-feira, 16, e à Associação Reabilitar, responsável pela gestão da nova unidade, na quarta-feira, 17 de outubro.  Na MDER, a equipe do Coren-PI foi recebida pela gerente de Enfermagem, Enfª Ozirina Martins, e na Associação, o diálogo foi com a assessoria jurídica e colaboradores da área de gestão de pessoas. Nas duas ocasiões, foram passadas orientações relativas aos processos de trabalho da Enfermagem, em especial, dentro da Central de Material de Esterilização (CME), dimensionamento de pessoal e co...

ATENÇÃO, profissionais de Enfermagem! ⚠️ Próxima quinta-feira, 19 de outubro, Dia do Piauí, as unidades* do Coren-PI funcionarão em horário normal, em virtude da realocação do feriado para o dia 20 de outubro. Desse modo, na sexta-feira, 20, não haverá atendimento na sede (Teresina), subseções (Parnaíba, Picos e Floriano) e escritórios administrativos (São Raimundo Nonato e Piripiri). *IMPORTANTE! Não haverá expediente no Escritório Administrativo de Piripiri na quinta-feira, 19. As atividades serão retomadas em horário normal na segunda-feira, 23: Sede: 7 às 17h; Subseções e Escritório Administrativo (Parnaíba, Picos, Floriano e Piripiri): 7h30 às 12h e 13h30 às 16h30; Escritório Administrativo de São Raimundo Nonato: Presencial - 8h às 13h. Remoto - 14h30 às 17h. ...

O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) manifesta profundo repúdio e indignação à violência sofrida pela Drª Carlene Nobre, covardemente agredida pelo ex-namorado, na noite desta segunda-feira, 16 de outubro. No Brasil, a violência contra a mulher é crime previsto em leis, a exemplos da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e da Lei nº 13.104/2015 (Lei do Feminicídio), que caracterizam como intolerável qualquer violência de gênero contra as mulheres. Solicitamos das autoridades competentes uma apuração rigorosa do ocorrido e que o responsável seja devidamente responsabilizado de acordo com a lei. Em contato com a profissional, o Coren-PI colocou-se à disposição, oferecendo suporte e apoio. Reafirmamos nosso comprometimento com a prevenção da violência de gênero, apoio...

O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), por intermédio de sua Procuradoria, protocolou, nesta quarta-feira, 11 de outubro, Ação Civil Pública na Justiça Federal solicitando a suspensão para retificação do edital do concurso público da Prefeitura Municipal de Valença do Piauí, Nº01/2023. A ação foi motivada pela fixação de salários inferiores ao piso salarial das categorias profissionais de enfermeiros e técnicos de Enfermagem. Publicado no dia 29 de setembro, o certame apresenta vencimentos básicos, para os cargos de enfermeiro (R$ R$ 2.226,96) e técnico de Enfermagem (R$ 1.558,00), que descumprem a Lei Federal Nº 14.434/2022 e não condizem com a complexidade própria do exercício profissional da Enfermagem. O piso definido em lei deve ser de R$ 4.750 para enfermeiras e...

Coren-PI foi destaque na construção da normativa Resolução foi aprovada por unanimidade pelo plenário do Cofen O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou a Resolução 727/23, responsável por atualizar os procedimentos necessários para concessão, renovação e cancelamento do registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). A normativa, que também define as atribuições do Enfermeiro Responsável Técnico (ERT), busca promover a normatização da atuação desse profissional na Atenção Primária à Saúde (APS) e no Atendimento Pré-Hospitalar (APH), além de padronizar as ações relacionadas à ART no âmbito dos Conselhos de Enfermagem. A normativa revoga a Resolução Cofen 509/2016. De acordo com o novo documento, é obrigatório que toda empresa/instituição/organização pública, privad...

A reunião entre representantes dos trabalhadores da Enfermagem e dos empregadores do setor privado, que será mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi adiada para o dia 26/10. O encontro, que estava previsto para amanhã (11), é uma demanda da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), que solicitou auxílio do TST para as negociações com a Federação Nacional dos Enfermeiros e a Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde sobre os ajustes salariais, após a entrada em vigor do Piso da Enfermagem. A CNSaúde, que representa hospitais e clínicas privadas, alega que a conciliação é necessária por não haver acordo com os trabalhadores após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade do piso. A decisão estabeleceu o prazo de 60 dias p...